Limite de valor para carro com isenção de IPI para PcD é prorrogado

Exigência para conseguir a dispensa agora é válida até 1º de julho; MP também elevou de dois para quatro anos o intervalo para beneficio fiscal

Por AutoPapo 30/04/21 às 14h05
mao de uma pessoa com deficiencia pcd sobre a roda de uma cadeira de rodas
Para virar lei, regra que dificulta a isenção de IPI para PcD precisa ser aprovada pelos parlamentares (Foto: Shutterstock)

O AutoPapo noticiou, em março, que Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 1034 para limitar ao valor de R$ 70 mil o automóvel zero quilômetro comprado por pessoa com deficiência (PcD) com a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nesta semana foi publicada, no Diário Oficial da União, a prorrogação da MP até o dia 1º de julho.

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A decisão de manter a regra por mais 60 dias foi do presidente da mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Além de estabelecer o valor máximo dos automóveis elegíveis à isenção do IPI para PcD, a MP aumentou de dois para quatro anos o prazo para a concessão de novo benefício fiscal.

Ao ser aprovada, a MP gerou movimentação de entidades como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que se manifestaram contra o anúncio do Governo Federal.

O texto que estipula um teto para isenção de IPI para PcD visa majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro.

Recentemente, o juiz federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, garantiu a isenção de IPI para um carro PcD com valor acima do teto estabelecido pela norma.

Segundo a decisão judicial, o comprador já tinha assinado, em dezembro, o contrato de intenção de compra do carro PcD. Acontece que a concretização da venda estava prevista para abril de 2021 e, nesse meio tempo, a MP 1034 alterou as regras para a isenção de IPI.

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9 Comentários
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VALMIR ROGERIO DA SILVA 3 de maio de 2021

Que desserviço desse governo impressionante, cadê a primeira dama que disse ia ajudar os deficientes não tem carro de 70 mil , automático, pelo amor de Deus…

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Fabrícia 1 de maio de 2021

Em vez melhorar só piora.

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Anselmo Rodrigues de Souza 1 de maio de 2021

Além de retirar as isenções de PCD, aumentou o tempo para venda/troca de veículos PCD, menos produção das montadoras (nesse segmemto), menos vendas, menos emprego.
Trapalhadas em cadeia !!!
Parabéns aos envolvidos…

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Zilene ferreira acioli 1 de maio de 2021

Estou a espera desde de janeiro, Deus permita que seja aprovado

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Ildefonso 1 de maio de 2021

Faz arminha que baixa! Cadê o mito? 🤦🏾‍♀️

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ANA CLAUDIA DA CAMILO 30 de abril de 2021

Tomara que as coonsecionarias disponibilizem veículos

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Djair Cabral 30 de abril de 2021

Pois é Ana. Com o aumento colossal do ICMS(R$), ficamos sem opção de veículos PCD. Tudo ficou muito burocrático.

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José Roberto da Silva 1 de maio de 2021

Esse governo de todo jeito quer prejudicar os que mais precisam,ano que vem não vai mais existir carros com inserção PCD, hj na paraiba à única concessionária que disponibiliza de carro PCD é a Chevrolet, só tem o onix Recht é todo pelado sem acessórios nenhum.vamos votar no mito.

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MARCIO JOSE SARAIVA 1 de maio de 2021

Olha que está difícil viu… Já fui em praticamente todas as concecionarias e não tem carro neste valor afff

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