Limite de valor para carro com isenção de IPI para PcD é prorrogado
Exigência para conseguir a dispensa agora é válida até 1º de julho; MP também elevou de dois para quatro anos o intervalo para beneficio fiscal
Exigência para conseguir a dispensa agora é válida até 1º de julho; MP também elevou de dois para quatro anos o intervalo para beneficio fiscal
O AutoPapo noticiou, em março, que Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 1034 para limitar ao valor de R$ 70 mil o automóvel zero quilômetro comprado por pessoa com deficiência (PcD) com a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nesta semana foi publicada, no Diário Oficial da União, a prorrogação da MP até o dia 1º de julho.
LEIA MAIS
A decisão de manter a regra por mais 60 dias foi do presidente da mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Além de estabelecer o valor máximo dos automóveis elegíveis à isenção do IPI para PcD, a MP aumentou de dois para quatro anos o prazo para a concessão de novo benefício fiscal.
Ao ser aprovada, a MP gerou movimentação de entidades como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que se manifestaram contra o anúncio do Governo Federal.
O texto que estipula um teto para isenção de IPI para PcD visa majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro.
Recentemente, o juiz federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, garantiu a isenção de IPI para um carro PcD com valor acima do teto estabelecido pela norma.
Segundo a decisão judicial, o comprador já tinha assinado, em dezembro, o contrato de intenção de compra do carro PcD. Acontece que a concretização da venda estava prevista para abril de 2021 e, nesse meio tempo, a MP 1034 alterou as regras para a isenção de IPI.
👍 Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.
TikTok
|
YouTube
|
Facebook
|
X
|
Instagram
|
Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, procure o AutoPapo nas principais plataformas de podcasts:
Spotify
|
Google PodCasts
|
Deezer
|
Apple PodCasts
|
Amazon Music
|
NAO VEJO A HORA DESSE GOVERNO ACABAR, NAO TROUXE NADA DE BOM PRA NOS, NADA DE BOM PARA O PAIS, SO ATRASO CORTES, E PRIVATISACOES
Pelo que entendi, a isenção não foi tirada, o que mudou foi que aumentou de dois para quatro anos o prazo para a concessão de novo benefício fiscal. Não foi isso? O valor máximo já era R$70.000,00 mesmo! Será que entendi errado?
Gente será que não podemos nos manifestar de alguma forma em nosso beneficio e direto. Se alguém tiver uma sugestão , podíamos nos juntar e tentar .Não temos mais nada a perder. Ele vai acabar com esse direito desta forma.
O Mito prometeu tanta coisa para os deficientes e aí ???
Eu já esperava por isso, uma vez que muitos conseguiram isenções por ter “unha encravada”, os que realmente são PCD vão ser penalizados. Mas aqui no Brasil sempre tem o jeitinho.
Muito irônico seu comentário… ninguém consegue o benefício sem apresentar uma patologia.
Parabéns à todos que acreditaram no mito.
Que desserviço desse governo impressionante, cadê a primeira dama que disse ia ajudar os deficientes não tem carro de 70 mil , automático, pelo amor de Deus…
Em vez melhorar só piora.
Além de retirar as isenções de PCD, aumentou o tempo para venda/troca de veículos PCD, menos produção das montadoras (nesse segmemto), menos vendas, menos emprego.
Trapalhadas em cadeia !!!
Parabéns aos envolvidos…
Estou a espera desde de janeiro, Deus permita que seja aprovado
Faz arminha que baixa! Cadê o mito? ??♀️
Tomara que as coonsecionarias disponibilizem veículos
Pois é Ana. Com o aumento colossal do ICMS(R$), ficamos sem opção de veículos PCD. Tudo ficou muito burocrático.
Esse governo de todo jeito quer prejudicar os que mais precisam,ano que vem não vai mais existir carros com inserção PCD, hj na paraiba à única concessionária que disponibiliza de carro PCD é a Chevrolet, só tem o onix Recht é todo pelado sem acessórios nenhum.vamos votar no mito.
Olha que está difícil viu… Já fui em praticamente todas as concecionarias e não tem carro neste valor afff
