Limite de valor para carro com isenção de IPI para PcD é prorrogado

Exigência para conseguir a dispensa agora é válida até 1º de julho; MP também elevou de dois para quatro anos o intervalo para beneficio fiscal

mao de uma pessoa com deficiencia pcd sobre a roda de uma cadeira de rodas
Para virar lei, regra que dificulta a isenção de IPI para PcD precisa ser aprovada pelos parlamentares (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
30 de abril de 2021 14:05

O AutoPapo noticiou, em março, que Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 1034 para limitar ao valor de R$ 70 mil o automóvel zero quilômetro comprado por pessoa com deficiência (PcD) com a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nesta semana foi publicada, no Diário Oficial da União, a prorrogação da MP até o dia 1º de julho.

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A decisão de manter a regra por mais 60 dias foi do presidente da mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Além de estabelecer o valor máximo dos automóveis elegíveis à isenção do IPI para PcD, a MP aumentou de dois para quatro anos o prazo para a concessão de novo benefício fiscal.

Ao ser aprovada, a MP gerou movimentação de entidades como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que se manifestaram contra o anúncio do Governo Federal.

O texto que estipula um teto para isenção de IPI para PcD visa majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro.

Recentemente, o juiz federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, garantiu a isenção de IPI para um carro PcD com valor acima do teto estabelecido pela norma.

Segundo a decisão judicial, o comprador já tinha assinado, em dezembro, o contrato de intenção de compra do carro PcD. Acontece que a concretização da venda estava prevista para abril de 2021 e, nesse meio tempo, a MP 1034 alterou as regras para a isenção de IPI.

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15 Comentários
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Cris 8 de junho de 2021

Pelo que entendi, a isenção não foi tirada, o que mudou foi que aumentou de dois para quatro anos o prazo para a concessão de novo benefício fiscal. Não foi isso? O valor máximo já era R$70.000,00 mesmo! Será que entendi errado?

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silvia Lucia souza vezaro 26 de maio de 2021

Gente será que não podemos nos manifestar de alguma forma em nosso beneficio e direto. Se alguém tiver uma sugestão , podíamos nos juntar e tentar .Não temos mais nada a perder. Ele vai acabar com esse direito desta forma.

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Fernanda Kalvala 24 de maio de 2021

O Mito prometeu tanta coisa para os deficientes e aí ???

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ROSANGELA PEREIRA 15 de maio de 2021

Eu já esperava por isso, uma vez que muitos conseguiram isenções por ter “unha encravada”, os que realmente são PCD vão ser penalizados. Mas aqui no Brasil sempre tem o jeitinho.

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Hugo Bessa 17 de maio de 2021

Muito irônico seu comentário… ninguém consegue o benefício sem apresentar uma patologia.

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LUIZ CARLOS DE ASSIS 14 de maio de 2021

Parabéns à todos que acreditaram no mito.

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VALMIR ROGERIO DA SILVA 3 de maio de 2021

Que desserviço desse governo impressionante, cadê a primeira dama que disse ia ajudar os deficientes não tem carro de 70 mil , automático, pelo amor de Deus…

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Fabrícia 1 de maio de 2021

Em vez melhorar só piora.

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Anselmo Rodrigues de Souza 1 de maio de 2021

Além de retirar as isenções de PCD, aumentou o tempo para venda/troca de veículos PCD, menos produção das montadoras (nesse segmemto), menos vendas, menos emprego.
Trapalhadas em cadeia !!!
Parabéns aos envolvidos…

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Zilene ferreira acioli 1 de maio de 2021

Estou a espera desde de janeiro, Deus permita que seja aprovado

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Ildefonso 1 de maio de 2021

Faz arminha que baixa! Cadê o mito? 🤦🏾‍♀️

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ANA CLAUDIA DA CAMILO 30 de abril de 2021

Tomara que as coonsecionarias disponibilizem veículos

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Djair Cabral 30 de abril de 2021

Pois é Ana. Com o aumento colossal do ICMS(R$), ficamos sem opção de veículos PCD. Tudo ficou muito burocrático.

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José Roberto da Silva 1 de maio de 2021

Esse governo de todo jeito quer prejudicar os que mais precisam,ano que vem não vai mais existir carros com inserção PCD, hj na paraiba à única concessionária que disponibiliza de carro PCD é a Chevrolet, só tem o onix Recht é todo pelado sem acessórios nenhum.vamos votar no mito.

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MARCIO JOSE SARAIVA 1 de maio de 2021

Olha que está difícil viu… Já fui em praticamente todas as concecionarias e não tem carro neste valor afff

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