Lula quer regular motoristas de aplicativo; iFood diz apoiar mas propõe salário muito menor

O presidente Lula assinou na última segunda-feira (4) uma proposta de Projeto de Lei que  regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. Na ocasião ele demonstrou a importância da medida e apontou os benefícios que os condutores passarão a ter, como aposentadoria e licença médica. Plataformas de aplicativos como a Uber se pronunciaram, mas o iFood discorda em alguns pontos da regulação.

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No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

• Os motoristas de aplicativo terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovarem a proposta.

Posição das plataformas de aplicativos

Como apontado pela Agência Brasil, em nota, a Uber informou considerar o projeto que regula os motoristas de aplicativo apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.

A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz nota da Uber.

• Assim, sem expressar muito sua posição, – mesmo que pareça ser positiva – a Uber afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Em contrapartida, o iFood disse apoiar a medida, mas a contrapôs alegando que ela “falha em propor um regime de inclusão previdenciária condizente com as particularidades do setor”. Segundo a  empresa 90% dos seus entregadores trabalham menos de 90h semanais, assim utilizando a plataforma como meio de complemento de renda.

Se tributados, esses trabalhadores não atingirão o piso de contribuição necessário para inclusão na Previdência Social. Apenas 7% dos entregadores terão direito a seguros e Previdência, evidenciando o fracasso da proposta. Ou seja, 100% dos entregadores contribuíram, mas uma parcela pequena teria os benefícios da Previdência.

• O iFood também apontou que o valor estipulado para hora trabalhada está acima do estipulado para indenizar os custos da atividade. 

O avanço da regulação para entregadores também depende de um acordo sobre o valor do piso de ganhos. A proposta de R$17 por hora trabalhada feita pelo MTE, que foi aceita pelo iFood, seria suficiente para pagar o valor do salário mínimo/hora e indenizar os custos da atividade” aponta a plataforma.

Outras regras previstas na regulação dos motoristas de aplicativo

• Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
• Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%;
• Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade;
• A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12;
• Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar;
• Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório;
• Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais;

O texto do projeto de lei complementar que regula a atividade dos motoristas de aplicativo será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

Criação de uma nova linha de crédito

O presidente Lula ainda pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O chefe de estado afirmou que tratará do tema com os bancos.

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