Principais dúvidas e respostas sobre isenção de imposto para PcD em SP

Mudanças nas regras para compra e venda de carros PcD em São Paulo criaram muitas dúvidas; separamos as principais e as respondemos

Por Alessandro Fernandes 06/11/20 às 09h00
carro pcd
Mudanças de regras em SP gerou dúvidas (Fotos: Shutterstock)

Em outubro, foram implementadas alterações significativas na legislação para solicitação de isenção de impostos na compra de carro PcD em São Paulo.

O governador João Doria publicou uma lei e um decreto que modificaram significativamente as condições para que sejam concedidas isenções e os modelos que poderão ser adquiridos.

Em 15 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Lei 17.293/2020 que sancionou o PL 529/2020 que trata, entre outros temas, das normas para concessão de isenção de IPVA e ICMS no estado.

VEJA TAMBÉM:

Cinco dias depois, foi a vez do Decreto 65.259 que ratificou a alteração do prazo para solicitação de isenção de ICMS sugerida pelo Confaz através do Decreto 50/18 de 05 de julho de 2018 com efeitos retroativos à sua ratificação nacional, dia 26 de julho daquele mesmo ano.

Muitas dúvidas surgiram a partir de então e neste artigo tentarei responder as mais frequentes. A maioria das dúvidas estão relacionadas às deficiências que dão direito à isenção de IPVA e à questão da retroatividade do prazo da isenção de ICMS, que passou de 2 para 4 anos. Seguem as principais questões sobre as “novas regras PcD 2020”.

Com a nova regra, qual o prazo para vender carro PcD em SP?

Após publicar um vídeo em que afirmo que quem comprou veículo após a publicação do decreto deverá ficar 4anos com ele desde a ratificação do Convênio 50/18 em julho de 2018, recebi um comentário de um advogado dizendo que eu estava equivocado.

Segundo o advogado, pode sim vender veículo adquirido após a ratificação com dois anos, tanto que consta esta informação na nota fiscal de compra, porém este mesmo proprietário só poderia solicitar nova isenção em quatro anos.

Conversei com outro advogado que falou que “pela literalidade da lei, quem comprou veículo após a ratificação em 2018, deveria ficar com o ele por quatro anos”.

O fato é que a nova regra PcD é muito recente, cada um está tendo uma interpretação – até advogados com posições diferentes -, e haverá regulamentação por parte da Secretaria de Fazenda.

Consultar Detran SP

Na prática, se está na nota fiscal do carro que pode transferir após dois anos, o que a pessoa deve fazer é consultar no sistema ou no aplicativo do Detran SP se há pendências de transferência.

O sistema informa pendências de qualquer natureza, inclusive tributária. Se a pessoa pretende ou precisa vender, deve fazer essa consulta e vender se estiver sem pendências.

Uma coisa, porém, todos os juristas consultados concordam: o prazo para nova solicitação de ICMS retroagiu e todos que compraram veículos após julho de 2018 só conseguirão solicitar nova isenção quando completar quatro anos da Nota Fiscal de compra destes veículos.

Também falo sobre essas dúvidas neste vídeo:

Quais os prazos e datas a que a retroatividade se refere?

Esta é uma das questões mais controversas do decreto 65.259/20. Há três datas que podem ser consideradas para a questão da retroatividade da nova regra PcD 2020. A primeira delas, que é citada na lei é o dia 05 de julho de 2018, data da publicação do Convênio 50/18 do Confaz que alterou o prazo para a pessoa com deficiência ficar com o carro de 2 para 4 anos.

De acordo com o decreto, “O prazo de 4 (quatro) anos … aplica-se, também, aos veículos novos adquiridos a partir da data da publicação da ratificação nacional do Convênio ICMS 50/18, de 5 de julho de 2018”.

Porém, o convênio foi ratificado nacionalmente somente em 26 de julho de 2018. E, ainda, no mesmo decreto está escrito em seu Artigo 3º: “Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 26 de julho de 2020” .

Esta confusão de datas deixou os consumidores paulistas completamente perdidos. Afinal, qual data predomina?

Vejamos: o Convênio 50/18 foi ratificado nacionalmente em 26/07/2018. O Decreto foi publicado em 20/10/2020, retroagindo para 2018. Portanto, os efeitos dele ocorrem de 26/07/2018 em diante.

A data de 26/07/2020 é apontada por alguns como a data a partir da qual as pessoas não poderão mais vender seus carros com 2 anos, ou seja, carros comprados de 26/07/2018 até 26/07/2020 poderiam ser vendidos assim que completarem dois anos da sua nota fiscal.

Carros comprados após 26/07/2020 só poderão ser vendidos após completarem 4 anos da sua nota fiscal. Nesse caso vale a mesma sugestão apontada na pergunta anterior. Se há pendência de transferência do veículo no sistema do Detran, não terá como vender. Se não houver pendência, está liberado para venda.

E os veículos comprados antes de 26/07/2018 podem ser vendidos a qualquer momento e o proprietário já pode solicitar nova isenção de ICMS e de IPI.

Vendi meu carro PcD com 2 anos: vão cobrar o ICMS?

De acordo com o advogado Leonardo Benigno, o estado não pode cobrar imposto retroativamente por lei que tenha alterado seu contexto em data futura. Para tal, apoia-se no artigo 150 da Constituição Federal:

“é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”.

Portanto, não pode o estado cobrar um imposto que foi instituído posteriormente à sua vigência inicial. Faz sentido, pois quando vendeu o carro, o contribuinte acreditava que poderia fazê-lo, pois a regra no momento da transação considerava que poderia vender o carro naquele prazo.

Não tinha como a pessoa adivinhar que o governo viria com esse “bendito” decreto impossibilitando a venda.

Agora, se o veículo foi vendido após a publicação do Decreto, e não deveria ter vendido, o contribuinte não pode ser penalizado por um erro do Detran, ou da Receita Estadual.

Se houver cobrança, a sugestão é contratar um advogado de confiança ou recorrer à Defensoria Pública para evitar essa despesa.

carro pcd

Vendi o carro PcD com 2 anos: posso comprar outro com isenção de IPI?

Se a pessoa comprou o mesmo veículo com isenção de IPI também, sim, pode. Se o veículo foi vendido após dois anos da isenção de ICMS, o mesmo prazo se passou desde a última solicitação de isenção de IPI.

Portanto, pode comprar outro veículo com isenção de IPI, já que o prazo para solicitar a isenção deste imposto é dois em dois anos, independentemente do estado, pois é imposto federal, e vale para todo o país.

Fim dos carros PcD em SP?

Outro artigo polêmico alterado pelo Decreto 65.259/20 diz respeito ao tipo de veículo que poderá ser isento de ICMS.

No trecho em que exige que o modelo de veículo a ser adquirido com isenção por pessoa com deficiência “possa ser adquirido por qualquer pessoa, ainda que não beneficiária da isenção prevista neste artigo”, o decreto extingue a isenção de ICMS para os modelos chamados “versão PCD”, oferecidos pelas montadoras exclusivamente a pessoas com deficiência que estejam comprando com isenção.

Estes modelos ficaram conhecidos do mercado automotivo por serem versões “peladas” das versões básicas dos veículos para ficarem abaixo do limite de R$ 70 mil, teto atual para isenção de ICMS.

Assim, limita significativamente a quantidade de modelos disponíveis para compra com isenção no estado de São Paulo. Devido ao tempo em que esse valor do teto está congelado, a cada mês, novos modelos saem do limite, e as montadoras recorrem às “versões PCD” para disponibilizar para este público mais opções, ainda que pelados.

Portanto, no momento somente carros que custam abaixo de R$ 70 mil ao público em geral estão disponíveis para compra com isenção de ICMS no estado de São Paulo.

Quem não mora em SP terá restrição para comprar carro PcD fabricado naquele estado?

Em teoria, não. A legislação que vale é a do estado em que a pessoa reside. Essa restrição de versão PcD só existe em São Paulo até o momento.

E uma pessoa que quer comprar um carro com isenção de ICMS que seja fabricado no estado de São Paulo, apesar de precisar pedir a isenção complementar, está sujeita às regras do seu estado, e não do estado de São Paulo.

Mas não me surpreenderia se a Receita Estadual de São Paulo começar a indeferir também as isenções complementares de residentes em outros estados. Infelizmente, devido à falta de regulamentação, não dá para saber se isso pode acontecer.

Qual a gravidade de deficiência exigida para ter isenção de IPVA em SP?

A lei 17.293 restringiu o público alvo da isenção de IPVA ao incluir no artigo 13 a exigência que o solicitante deva ser pessoa com deficiência “física, visual, mental, intelectual, severa ou profunda”.

De acordo com médicos consultados, não há classificação de deficiência física como “severa ou profunda”, portanto a secretaria terá que explicar em regulamentação posterior – que já está sendo aguardada – o que vai considerar deficiência severa ou profunda.

Assim como na isenção de ICMS, o que tem que se observar é a gravidade da limitação de movimento causada pela deficiência. Para ser severa, a limitação tem que ser grande, a ponto de impossibilitar conduzir carro manual ou com direção mecânica.

De qualquer forma o termo é subjetivo, quem vai determinar esta extensão será o perito que for avaliar a PcD.

Será exigida adaptação externa no veículo para obter isenção de IPVA em SP?

A mesma lei alterou o inciso III do artigo 13 da lei 13.296/2008 que passa a vigorar com o seguinte texto:

“III – de um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual.”

Ao incluir a palavra “customizado”, o governo de SP excluiu os veículos equipados com câmbio automático e direção hidráulica ou elétrica da isenção de IPVA (informação confirmada por Luiz Fernando Garcia, funcionário da Secretaria da Fazenda de São Paulo, em Live realizada pela Revista Reação).

Para ter direito a isenção de IPVA em SP, o veículo deverá ter uma adaptação instalada após sair de fábrica, como pomo giratório, acelerador e freio manuais, inversão de pedal, ou outra necessária para auxiliar o motorista na função de dirigir.

Esta alteração gerou grande revolta nos paulistas, que deram como exemplo duas pessoas amputadas, uma da perna esquerda e outra da perna direita. O primeiro precisa apenas de um carro automático, já o segundo precisa de uma inversão de pedais.

Ambos tem deficiências consideradas graves, porém só o segundo terá direito à isenção de IPVA. Uma incoerência na legislação que exclui pessoas que precisam pagar mais por um carro com câmbio automático, por não serem capazes de dirigir um carro manual.

A isenção de IPVA foi restrita a que letras nas observações da CNH especial?

Com a alteração acima, alterou-se as letras escritas na observação da CNH especial que tem direito à isenção de IPVA. Anteriormente, letras como D ou F que significam “Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática” e “Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica” respectivamente, davam direito à isenção.

Agora, somente letras como C, E, H, I, K, L, que são relacionadas a modificações no veículo, darão direito à isenção.

Também considero uma incoerência, pois veículos com câmbio automático ainda custam de R$ 2.000 a R$ 5.000 a mais do que os que têm câmbio manual.

Uma vez que a pessoa é impossibilitada de dirigir veículos com câmbio manual, ela é obrigada a gastar mais, e não há a compensação de deixar de pagar IPVA por esse custo a mais.

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99 Comentários
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EZEQUIEL BENTO DA SILVA 24 de julho de 2021

bom dia operei minha coluna tenho direito ao desconto, mais só posso comprar carro ok ou pode ser usado também e se pode e apartir de que ano , eu tenho restrição no nome aí so posso comprar a vista então obrigado

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Cleonice dos Santos Leite Neves 13 de julho de 2021

Uma pessoa com a letra D f não pode dirigir veículo manual tem q ser automático ,e o custo é maior, isso significa q o carro sendo de valor maior o ipva tbm fica mais caro

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alcione 22 de junho de 2021

Não consigo registra o veículo pq pede nota fiscal de revenda e pcd não tem .. agora o que faço? O despachante tbem não consegue dar continuidade.. e no site do detran qdo clico diz que falta esse documento é não concluiu a solicitação!!!!afff que raiva ( obs não tem atendimento presencial)

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sueli maria do nascimento amarante 19 de abril de 2021

Gente, do céu!!! minha mãe tinha um carro PCD, que eu comprei no nome dela, como não está bem de saúde, resolvi transferi para o meu nome, mas não sabia que não podia, com dois anos, e fiz o documento em cartório, e dei entrada no documento. O Detran liberou, mas houve restrição tributaria e agora não sei o que fazer, pois o recibo de compra e venda já foi preenchido… e agora o que faço para reverter o problema…. me ajudem!!!!

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Claudine Franco 4 de maio de 2021

Também gostaria de saber!!! Será que ninguém pode ajudar???

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FABIANO MOREIRA 6 de março de 2021

Tenho uma lesão no nervo fibular esquerdo e por esse motivo não movimento o pé, fui obrigado a modificar minha CNH e só posso dirigir carro automático, com essa nova lei fui prejudicado, sei que muitos usam de artimanhas pra burlar a lei mais acho que não posso ser penalizado por isso!!!

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José Lino ferreira. 10 de fevereiro de 2021

Concordo com essa nova lei,pois tem muitos pobres que tem deficiência e não tem condições,mas a maioria da pcd,são pessoas ricas,tirando proveito da lei,que não tem doença, nenhuma,conheço um monte de pessoa,colegas,empresários, agora vai assar a batata deles,isso se chama injustiça,mentira.Valeu Doria,você acertou.

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Paulo cesar krol 24 de fevereiro de 2021

Tenho tunel do carpo e trabalhei minha vida toda morrendo de dor por dirigir um carro velho sem cambio automático e 2019 retirei um carro melhor atravez do pcd e fiz todo o procedimento correto e sou aposentado com um salário mínimo e ainda tenho que trabalhar agora o sr.DORIA fez eu pagar ipva ,tive que fazer empréstimos para pagar ,porque ao invés de ajudar eles tiram direitos dos seus eleitores, porque às mãos deles não doem e nem tem formigamento , porque não fazem nada …

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Claudine Franco 4 de maio de 2021

A questão aqui não é só o prazo de 2 ou de 4 anos, a questão é: Pode o governador assinar uma “Lei” com efeitos retroativos??? O problema dos 2 ou 4 anos poderia ser resolvido de forma diferente, com fiscalização por exemplo, mas “eles” acabam prejudicando muitos que necessitam realamente do carro.

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P 26 de janeiro de 2021

O quero saber, o que a secretária dos direitos das pessoas com deficiência de São Paulo, esta fazendo, referente a estas novas regras de ICMS, IPI, IOF e IPVA para os PCDs que o Dória, alterou?
Se levantar a bandeira de deficiente, tem que lutar por ela, e por todos nós.
Existe uma grande diferença entre PCD com Cargo Politico e os que trabalham na batida do ponto.
Em São Pulo, 3.5 milhões de pessoas, de acordo com o IBGE tem algum tipo de deficiência, multiplica este número por 3 que seria a média dos familiares, é um valor bem expressivo em quantidade de votos.
Os direitos dos deficientes devem ser ampliados, e não extintos, precisamos nos unir.
Ministério publico, direitos humanos, OAB, por favor, peçam a extinção de todas estas alterações.
Se o Dória, fosse PCD, será que ele seria eleito?
Sds.

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Lourdeslocksjunqueiratorsone 24 de maio de 2021

Trabalhei 30 anos no serviço público , tive síndrome do túnel do carpo , e tenho problemas na coluna bicos de papagaio, bursite e hoje ainda pra completar sofro de dores nas costas por ser portadora de mieloma múltiplo. Gostaria de ter um santo que tomasse nossa causa em defesa. É triste demais sofrer.Tudo aumenta. Mas ajuda só tira

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Sergio Pires 9 de junho de 2021

pois é o brasileiro é o unico povo que sofre da mente curta ou masoquismo agudo adora sofrer! e depois implorar para ser reconhecido diante dos politicos que apoiam no voto. Sou idoso e pcd por deficiencia ossea degenerativa joelho, coluna, bacia,cravicula etc,etc, dificultando e limitando os movimentos de vários membros e ainda como premio tenho 4 molas no coração infartado por ocasião de diabetes melitus severa tipo 2. Só que diferente desses que hoje choram pelas injustiças praticadas pelos seus politicos de estimação contra seus direitos deveriam pensar mais na hora do voto. Esse lixo dória ja mostrou para o que vinha desde quando prefeito e se abraçou ao pior fascista do brasil bosolixo para ganhar a eleição e isso só vai mudar quando mudarem o governador e presidente talvez retornem politicos mais humanos que foram os criadores dessas leis e direitos humanitarios .

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Maria Aparecida de Souza 17 de janeiro de 2021

Bom dia! Sabemos que existem muitas fraudes, mas os que realmente precisam desses benefícios saem prejudicados. Eu tenho artrite reumatoide e em crise não consigo nem abrir uma garrfa de refrigerante, quanto mais dirigir. Os dedos não fecham. Tenho também prótese de cabeça de fêmur na perna esquerda. É muito difícil. Não sei o que vou fazer. Sou aposentada, 67 anos. Estou muito triste e inconformada.

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Maria do Carmo Conti Oliveira 15 de janeiro de 2021

Tenho um Carro com dois anos d um mês preciso vender o que posso fazer p ficar tranferivel

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Raphael penhafiel 6 de fevereiro de 2021

Boa noite , tenho um veículo que está completando 2 anos da nota fiscal em abril. Posso estar vendendo o veículo quando
Completar os 2 anos ?

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Douglas de oliveira 14 de janeiro de 2021

Boa noite comprei um veículo em Nov 2018 quando eu posso transferir

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Yuri Gaiba Mandarino 11 de janeiro de 2021

Não existe mais o teto de 70 mil para IPVA? Obrigado.

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Jose Donizetti de Morais 8 de janeiro de 2021

Sou PCD e vou ter que pagar o IPVA este anos porém minha sequela e permanente na perna direita nao possui adaptador mas tenho dificuldade em dirigir uma vez que utilizo muito a perna esquerda eu posso entrar com recurso para pedir a isenção do IPVA. As considerações.

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Emerson pedro de souza 7 de janeiro de 2021

Tirou o direito de várias pessoas que realmente nessecita …João Doria parabéns pela iniciativa 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻 espero que vc nunca precise .

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José Lino ferreira. 10 de fevereiro de 2021

Mas é as pessoas que tiraram proveitos,que mentiram,graudaram,é isso aí Doria,vai passar a peneira.

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Victor Hugo de A Raposo 4 de janeiro de 2021

Comprei o carro para PCD após julho de 2008. Não pretendo vendê-lo, mas assim mesmo perderei a isenção para os próximos dois anos?

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gilson dos reis 30 de dezembro de 2020

VOLTEM NESSA DESGRAÇA DENOVO AI ESTAREMOS PERDIDOS DE VEZ, QUE CARA PILANTRAS ESSE GOVERNADOR AFF!!

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Adriana Cristina Vallis 29 de dezembro de 2020

Fiz várias cirurgias de mama,sou mastectomizada bilateral com retirada de sentinela, a qual deixou sequelas, não tenho mais o movimento do braço direto. Retirei o músculo do grande dorsal para colocar no lugar da mama e daí piorou tudo, já tinha escoliose e lordose. Agora são elas que me tem, nem dinheiro para fazer Pilates tenho porque estou sem emprego e em tratamento de câncer e me aparece uma dessa?
Como pode esse calcinha justa fazer isso ??.
Amigos, sabe oque é pior, o brasileiro tem memória curta vai votar nesse infeliz. 🤬

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Denis Ribeiro 29 de dezembro de 2020

Pessoal, quem estiver tomando as medidas necessárias para tentar ajuda na justiça, peço por favor que compartilhem contatos, estou tão nervoso com isso tudo. O processo de tirar uma cnh já é horrível e burocrático no normal, imagine nós que corremos atrás de um direito que existia, tempo, dinheiro, quanta coisa para agora simplesmente dizer que não temos mais nada e ainda somos restritos aos carros e motos mais caros pelas nossas deficiencias?
Eu nem sequer consegui desfrutar da compra de um carro novo, usei o direito em um carro usado automático que já tinha para conseguir ao menos um pouco de vantagem para compensar as manutenções que são muito mais caras…
Tenho vergonha da política que se pratica no nosso país, isso aqui será de mal a pior cada vez mais!

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Laura 28 de dezembro de 2020

Vi aqui alguns comentários sobre concordar com fraude: A lei permitiu que muitas pessoas com problemas de saúde tivessem o direito de se enquadrar no público PCD, e para isso as pessoas tiveram que tirar uma nova habilitação e passar por uma junta médica do Detran, isso levou tempo e dinheiro, e pense o que é uma deficiência grave? uma falta de membro ou o fato de acionar o pedal de embreagem causa dores diárias nesse transito de SP? E mais, andar de carro é caro, se tivessemos um transporte público de qualidade não haveria necessidade de tantas pessoas procurarem por veículos sejam pcd ou não. E, digo mais, o público pcd é pequeno, logo mais não haverá mais aposentadorias, pensões, iof, e vamos continuar pagando às contas……… Isso é Brasil, pagamos tantos impostos e tudo bem tirar o icms e o ipva do público pcd…. Enquanto isso, gastam milhoes com cartões de créditos sem limites e quem paga a conta? Nós contribuintes, mas existe quem concorde.

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André Speck 28 de dezembro de 2020

Deputados Estaduais Paulista
vocês não sabem o que votaram e correram atrás dos benefícios prometidos pelo Governador Dória, tiraram a isenção de ICMS para compra de carro por PCD , temos que pagar IPVA e tiraram a gratuidade no transporte público do idoso.
Parabéns já sei em quem não Votar, toda a bancada atual de vereadores e deputados paulista inclusive no governador e vice. André Speck cid10 G60.0 M75.1 M50.0 e M51.0

O Dória deve achar que o Deficiente. E o idoso é inútil, ele se esqueceu que temos tempo de conversar e mudar o rumo da história.

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Antonio 28 de dezembro de 2020

Já faz tempinho que esses políticos do PSDB estão zuando . O chuchu com cara insipida é corrupto, O Serra também mostrou os dedos que deslizam dinheiro, O Dória (calcinha justa) nos fez todos de tontos, quando pegou a prefeitura e largou pela metade. Elegemos essa figura ridícula para governador e está aí o resultado…pondo no rabo de todo mundo. *. Tem que exterminar o partido das disputas eleitorais.

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luis silva 27 de dezembro de 2020

O que esperar de mais um VIGARISTA deste PSDB que a séculos formou um consórcio com o PT, para destruírem as pessoas de bem em prol de seus asseclas.

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Wanderley dos Santos 27 de dezembro de 2020

Comprei o veículo em 2018 pelo CPD. Com a nova lei de Doria, perco o direito adquirido, que está consolidado na Constituição?

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Wanderley dos Santos 27 de dezembro de 2020

A questão da mudança no IPVA para CPD, psra quem comprou o veículo por exemplo em 2018, não fere o direito adquirido?

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Doria Nunca Mais 23 de dezembro de 2020

DORIA NUNCA MAIS DEFICIENTE E SEUS FAMILIARES NÃO VOTAM MAIS NO JOÃO DORIA , QUE ELE GOSTA DE SURUBA COM A RÉGUA MOLE E PEQUENA TUDO BEM MAS QUERER COLOCAR O POVO NA SURUBA COM A REGUINHA DELE ATRÁS AI JÁ É DMAIS

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Edilene 22 de dezembro de 2020

Isso é um absurdo. O governo sempre sacrifica quem mais precisa!!!! Que tristeza!!!

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Vanderlei Feitoza de Araújo 22 de dezembro de 2020

Não se esqueçam que a mesma pessoa que modificou a lei para PCD nos prejudicando em relação ao IPVA é a pessoa que quer ser o novo presidente, como governador está nos prejudicando assim imagina se ganha para presidente, passam essa informação para os familiares e conhecidos digam não a João Doria não eleições em que ele for candidato.

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Everaldo Rodrigues 21 de dezembro de 2020

SOU PORTADOR DE MOBILIDADE REDUZIDA TENHO DÉFICE LOCOMOTOR A ESQUERDA MEMBROS INFERIOR E SUPERIOR A ESQUERDA ,MEU PRIMEIRO VEICULO ERA ADAPTADO ,QUANDO COMEÇOU A A SURGIR CAMBIO AUTOMÁTICO FACILITOU O COMPRA DOS VEÍCULOS ,POIS A ADAPTAÇÃO ERA CARA E AGORA FICOU MUITO MAI CARA TA EM TORNO DE 5.000,OO A 10.,000,OO REAIS SE TORNOU MUITO MAI CARO E COM A NOVA REGRA VAI FICAR MAIS CARO.

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Marcos 18 de dezembro de 2020

Senhores, sou do DF e minha isenção de ICMS SP tá demorando muito. O carro que vou pegar, nova tracker, exigiu isenção de ICMS SP. Alguém de outro estado que tenha conseguido essa isenção, ela saiu em quanto tempo ? Alguém do estado sabe o motivo de tanta demora ? Vejo comentários de pessoas que conseguiram em 30 dias e nada da minha.

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Aline 11 de janeiro de 2021

Olá!
Boa noite!
Sou de MG e ainda não consegui também
Demorando demais em SP
Também quero adquirir a nova Tracker
Você já conseguiu?

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Antonio Henrique 17 de dezembro de 2020

Pessoal o negócio é incluir manifestações no ministério público, solicitar investigação neste decreto aprovado na calada da noite na Alesp e principalmente não reeleger esses deputados em 2022. Quanto ao Dória nem merece comentários.
Outro absurdo é cobrar retroativo a publicação e efetivação do decreto.

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sonia 17 de dezembro de 2020

É no mínimo revoltante. Pagaria o IPVA com o maior prazer se me devolvessem os meus movimentos plenos sem qualquer sequela ou dificuldade.
Ter carro automático não é luxo e sim pura necessidade para locomoção. Em 2005, portanto faz 15 anos, tive um acidente vascular medular que atingiu da c4 até a c7, em consequência perdi a força motora nos 4 membros , mais acentuada na parte inferior esquerda e a sensibilidade do lado direito. Na época tinha um carro com 800 km na garagem não automático, vendi a preço de banana pq não consegui se quer engatar a marcha. No inicio comecei ir trabalhar de transporte publico, mas caia muito acabei rompendo o menisco do joelho esquerdo e perdi mais ainda a força nas perna. Resultado não tem como eu andar sem bengala é queda na certa. Portanto não preciso de um carro com adaptação, me basta um automático.
Essa lei encarece o meu direto de ir e vir e a minha autonomia.

Pago o IPVA com o maior prazer, se os técnicos burocratas e o senhor Doria me devolverem a força, a mobilidade e a minha autonomia. Adoraria voltar a correr.

Pergunta? Quando o ministério publico vai entrar com ação de inconstitucionalidade dessa Lei absurda?

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Fernando 18 de dezembro de 2020

Situação parecida com a sua, Sônia. Tenho hérnia com irradiação para o memb tô inferior esquerdo e a única “adaptação” do veículo seria o câmbio automático (também vendi o carro que eu amava por ser manual e não conseguir mais dirigí-lo). O comparativo mais absurdo é mesmo no caso de quem tem o membro inferior amputado…direito ou esquerdo define a isenção, aos olhos de quem elaborou e aprovou essa lei. Enfim, cabe apelar para que o MP interfira nesta questão o mais rápido possível.

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Daniele 24 de dezembro de 2020

Está bem complicado essa nova lei, pois eu fiz uma cirurgia na minha coluna lombar tenho 6 pinos e tenho hérnia de disco cervical, hj não consigo dirigir carro manual, meu Deus o que vai ser da gente agora com essa nova lei😭😭😭😭😭😭 isso é uma covardia espero que esse decreto seja derrubado.

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Patrícia 29 de dezembro de 2020

Sonia, meu caso é Esclerose Múltipla, hoje caminho com bengala, para não cair. Não tenho mais forças como antes, um carro manual, fora de cogitação. Alem de ser uma doença que vai progredindo, não tem volta, nem cura, só piora. Só dá para amenizar as dificuldades.
Esse valor eu pagava o seguro, que o Estado não se responsabiliza em caso de roubo.
Onde estará o MP para interferir? Hoje é dia 29/12 e nada foi mudado desde sua pergunta.

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Antônio Fernando Fernandes Conrado 16 de dezembro de 2020

Vamos fazer uma campanha entitulada: PCD e família não votam no Dória, vai custar caro pra ele essa sacanagem que ele está fazendo,dando um prejuízo de R$2500 para cada PCD e o pior de tudo, encima da hora,sem tempo pra incluir mais essa despesa no orçamento.

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Marlene 16 de dezembro de 2020

Eu fiz uma cirurgia no ombro direito em 2019 e fiquei com os movimentos fracos do braço fora a dor q ainda sinto , não consigo segura nada perdi a força ,da mão agora em agosto meu cirurgião meu deu um laudo para compra de um carro automático pois eu não consigo fazer mudança de macha e nem abaixa o freio de mão e Infelizmente não vou ter direito como vou sair de ônibus se não consigo segurar difícil viu seu Dória não esqueça q o senhor vai querer ser Presidente meu voto o senhor não vai ter nunca mais .

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LUIZ CARLOS TEIXEIRA 14 de dezembro de 2020

Acho que a legislação deveria ser mais rígida ainda. Tem um monte de gente por ai que se aproveitam dessa legislação para comprar carro com isenção e depois vender mais caro, além de outros benefícios que, teoricamente, só os que realmente precisam deveriam ser beneficiados. Mas, como diz o velho ditado: Estamos no Brasil, país de cidadãos de sí mesmos! País dos “Gersons”, dos malandros, dos espertinhos, etc e tal….

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Gerson 14 de dezembro de 2020

Avisa ele que ninguém é eterno, e nada do que ele está “roubando” vai ajudar ele no inferno, o capeta não quer dinheiro, só a alma do infeliz!!!😡😡

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Paulo Sérgio 12 de dezembro de 2020

Boa tarde João Dória vai vir pra presidente não se esqueça.

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Paulo Sérgio 12 de dezembro de 2020

Boa tarde gente este cara que fala que é administrador e governador de São Paulo vai vir como pré candidato a presidente daqui 2 anos o povo vai voltar nele ainda isso é só o começo 2021 vai ser pior,o tal prefeito Bruno Covas vai passar a cadeira para o vice que roubou a merenda escolar,(PSDB).” Fora João Dória e Bruno Covas”.

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Antônio luciano 11 de dezembro de 2020

Boa noite como a minha CNH tem as letras gw não vou ter direto a insenção do ipva que não tenho movimentação força pra acionar a embreagem

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José Valentim 10 de dezembro de 2020

Porque ele teve condições especiais para comprar um jatinho , o bnds bancou isso pra ele e agora .responda Doria , era preciso vc tem direito ? E invasão de terras vc tem direito , o pobre cidadão , que trabalha e paga seus impostos. Não pode contar com nada

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Maria Cândida Vieira Avelar 9 de dezembro de 2020

Se o beneficiário nso e o condutor evir a falecer antes do tempo,como fica?

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Marcelo 9 de dezembro de 2020

Foi tal difícil conquistar o benefício e agora perdemos tudo.Nunca mais irei votar para esse tal de Doria.Sempre o povo pagando por tudo.

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Arcenio Friedrich 8 de dezembro de 2020

o meu e adaptado com acelerador no lado esquerdo e o meu carro que eu tenho teste maio ano 2018

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Alexandre Alves 8 de dezembro de 2020

E não tem como rever isso, vivemos em uma democracia e estamos sendo sujeitos a uma ditadura, afinal, está lei é impositiva, estão enfiando goela abaixo, tenho artrose no joelho esquerdo, cirurgias no punho e ombro direito e cirurgia na coluna, não é grave? É um absurdo, anda nesses ônibus de São Paulo com uma cirurgia de coluna pra sentir como é, parece galopar em um cavalo bravo sem vela.

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ANDERSON GONCALVES 7 de dezembro de 2020

O que acontece com quem tem a Letra “G” nas Observações?

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Nildo 18 de dezembro de 2020

Eu tenho letra G tbm, mas nao vi nada sobre ela.

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EMMANUEL DA COSTA NEIVA 27 de dezembro de 2020

TAMBEM QUERO SABER, SE TENHO O DIREITO DA COMPRA DO CARRO AT?

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Camila 7 de dezembro de 2020

O Dória só vê cifra, não está nem aí com as pessoas, é empresário e só interessa o que atinge os amigos dele, o resto é resto…
Mas uma dúvida não esclarecida em lugar nenhum: vão cobrar qual valor do IPVA???
Tem montadora que pegava carro de 80k, deva desconto para vender a 69k e o comprador paga 55k com descontos. Em cima de qual valor vai ser calculado esse imposto?

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Edson 6 de dezembro de 2020

O Governador que teve seu pai deficiente sabe como ninguém o que passa uma pessoa que poderia se locomover sozinha e agora vai depender de terceiros.
O João Dória se revelou maior inimigo dos paulistas.
Como pode?

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fernando bruno 8 de dezembro de 2020

Na calada da noite este lixo do doria.ferra com os paulista.

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Josiane 13 de dezembro de 2020

Esse é um verdadeiro LIXO mesmo!!! Ma o engraçado que votaram nele né!!! Esse fdp está acabando com tudooooo. Com a carreira do professor, agora com o PCD. O que falta essa desgraça fazer hein!!! Mas quero ver se esse povo acorda, depois dessa e não reeleja essa praga. Ele ainda quer se candidatar a presidência!!! Misericórdia. Ele que volte cuidar das empresas dele isso sim!!

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Danilo 2 de dezembro de 2020

Doria é o lixo do lixo… Votei nesta praga. Nunca mais na vida irei votar neste cara.
E quando os caras falam que customizado indica que veiculo automático perde o direito, não entendi isso, pois não falou isso, a lei precisa está claro, e não está…. Parece que as materias também recebem grana para lubridiar o povo. O País da vergonha

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ALEKSANDRO 5 de dezembro de 2020

Pois é! Aqui no Brasil, se a vaca (benefício) contém pulgas (fraudes) ao invés de tirar a pulga da vaca, matam a vaca para resolver o problema. É o Dória sendo Dória, Paulista merece, o Bruno Vivas, conchavo dele foi mantido na prefeitura e matem a mesma linha. Uma pena que um benefício tão importante tenha sido praticamente retirado de quem precisa

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sonia 2 de dezembro de 2020

So os politicos tem direito a tudo. Estou indignada. Doria quer ser presidente, se depender de mim nunca mais será eleito. Agora se tiver dignidade que volte atras deste decreto aburdo.

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Marcio Silva 1 de dezembro de 2020

Em 2019 adquiri um veículo “pcd” em nome da minha filha que tem seis anos, que não consegue ficar em pé sem apoio e precisa do uso de bengalas para se locomover. Sabem me dizer se algo mudou para meu caso, ou seja, se continuarei a ter o benefício e/ou precisarei solicitar renovação do benefício? Muito tenho lido sobre questões relacionadas às pessoas com deficiência que possuem habilitação, mas tenho visto poucas matérias relacionadas ao meu caso, veículo adquirido para pessoa com deficiência que não tem habilitação, seja por idade, por profunda deficiência motora ou que se enquadram em ambos casos.

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Alvimar Gentil Trombeta 1 de dezembro de 2020

O nosso querido governador alem de tirar os direitos de pessoas PCD , como sou funcionario publico aposentado ,estou pagando um preço alto tb ele criou uma lei que desconta do nosso salario um grande valor para previdencia , esse tributo nós ja recolhemos durante toda nossa carreira no decorrer dos anos trabalhados , isso seria uma bitributaçao , e eu tb votei nele estou realmente muito decepcionado com esta figura simpatica .

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Luciana Braz Soares Batello 29 de novembro de 2020

Meu amigo quer vender o carro pcd onde completa 2 anos da compra em 10/12/2020. Ele pode vender ou precisa pagar alguma taxa (ICMS ou outro imposto)?

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Osiel Wiezel da Silva Silva 26 de novembro de 2020

infelizmente a gente acaba cometendo alguns erros, por exemplo votar neste cidadão que é o atual governador, mas que sirva de lição, nunca mais votar em um politico deste tipo, ele é uma vergonha!!!! sobre as alterações na legislação, um absurdo atrás de outro…………

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Dirley 27 de novembro de 2020

Corroborando contigo, vejo que domingo teremos oportunidade de tirar esses tucanos da cidade de São Paulo. A permanência de muito tempo no poder faz com que esses governantes do PSDB esqueçam das reais necessidades do povo e façam agrados a empresários e banqueiros.

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Jorge fonseca 18 de novembro de 2020

Até agora não consegui ver nenhum comentário,sobre quem tem condutor indicado,no caso minha mãe tem inúmeros problemas nos membros superiores e inferiores,que a impossibilitam totalmente de dirigir,ela já fez toda a documentação e está aguardando a liberação do ICMS.

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Débora C W C RAZUk 17 de novembro de 2020

E a letra G?

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Nildo 18 de dezembro de 2020

Tbm tenho G, nao vi nada sobre.

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Elias Valle Gody 17 de novembro de 2020

Pois é, votei nesse infeliz achando que seria um ótimo Governador, olha no que deu. pq não cortar a mordomia dessa corja que êle SUBORNOU para aprovar essas medidas que êle criou com o nosso dinheiro, coitada da mãe que gerou esse traste. traidor. estou me convencendo que o Bolsonaro tem razão em estar com bronca desse pilantra ingomadinho.na proxima eleição vamos lembrar dêle.

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Francesco 23 de novembro de 2020

Concordo plenamente com seu comentário Elias, O Governado de SP em vez se preocupar com a cobrança absurda do valor dos pedágio nas rodovias, construir penitenciarias agricolas e manufatureira onde o preso trabalha e se preocupar com outros problemas como corrupção no Porto de Santos e melhoria dos serviços publicos. Esta preocupado com os PCD-s, pelo amor de Deus! Vai trabalhar!!!!!

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Sergio Souza 12 de novembro de 2020

Aqui no Brasil não precisa fazer nada para o povo, e sim quem faz para eles mesmo politicos e empresários, que vai ser eleito, o Doria não fez nada como prefeito e ganhou disparado para governador, agora além de aumentar os impostos sobre alimentos e remédios, carros flex que pagava 3% de IPVA agora passa a pagar 4% ou seja aumento, e exige que voçe tenha carro automático e direção hidráulica ou elétrica que é mais caro, porém não terá mais direito a isenção do IPVA, eu nunca votaria nele, agora em 2022 para governador ou presidente continuem votem nele. ????????????

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Sergio de Souza Mangabeira 12 de novembro de 2020

Infelizmente o povo não sabe votar, igual o Doria o que fez como prefeito na cidade de SP nada????, eu não mas o paulista votou nele para governador e no que deu ?????, políticos atacam a classe menos privigeliada aumentando impostos e tirando direitos, enquanto para eles e empresários aumenta lucros e privigelios.

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Rubens Queiroz 3 de dezembro de 2020

Discordo de vc. Ele ia toda segunda feira se vestir de gari e limpar a via que já tinha sido limpa a noite por garis de verdade. Lamentável.

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Eduardo Della Monica 11 de novembro de 2020

Quem colocou Bolsonaro no Planalto , colocou Dória nos Bandeirantes.
Um eleitor que não pensa na hora de votar, acaba prejudicando a vida de quem costuma ter juízo.

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Cláudio 11 de novembro de 2020

Vamos iniciar uma campanha contra o João Doria, bem como a todos os deputados que votaram a favor da PL 529/20 que se tornou a Lei 17.293/2020 que retirou de forma covarde,leviana e traiçoeira direitos das pessoas portadoras de deficiência! Como exemplo, fora ou estar para ser retirado o benefício a isenção do IPVA para quem não possui caros adaptados! desconsiderando que pelo Estatuto do Deficiente (Lei Federal) o câmbio automático e a direção hidráulica são sim adaptações! Fora Doria! Compartilhem o máximo que puderem! Nunca será presidente! Esse ato foi um tiro no pé! Enterrou suas chances de chegar à presidência! Aproveitou a pandemia para passar seu pacote de maldades! Lastimável!

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Leandro Marinho 11 de novembro de 2020

Não devemos baixar a cabeça, e sim lutar contra isso … Todos contra esse que parecia ser a melhor opção para São Paulo.
Se nós nos levantamos contra um presidente, pelos nossos direitos adquiridos agora é a hora de nos levantarmos contra o governador …
Pelos direitos adquiridos devemos lutar ….

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Andre 11 de novembro de 2020

Parabens pela matéria, finalmente consegui entender o que esta passando!

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Denise 10 de novembro de 2020

Votei nesse infeliz.
Mas não tem problema, vou fazer campanha contra ele a partir de hoje.
Sou deficiente física e meu carro é automático. Não pagava IPVA.

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Andréia 10 de novembro de 2020

Lamentável, João Dória totalmente egocêntrico só pensa em si próprio, porque ao invés de tirar um mísero benefício que nem considero como benefício porque não se paga o IPVA / ICMS mas eles arrancam de outra forma o dinheiro do trabalhador. Porque não tiram os benefícios deles “vale tudo quanto é coisa” viagem, aluguel, paletó, gravata e saqueiam o trabalhador de todas as maneiras. Os políticos do Brasil são uma vergonha para nossa nação o pior é que não temos opções de escolha porque quem poderia ajudar o povo, estudiosos e pessoas de caráter não querem nem pensar em entrar na política para não correr o risco de se contaminar. Dória nem pensar…

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José Fernandes Pereira 9 de novembro de 2020

Doria, São Paulo não esta a sua altura. E mais fácil tirar do pobre do que cortar as gorduras da máquina pública. DORIA MALVADEZA não merece meu voto.

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ROBERTO LOUREIRO 9 de novembro de 2020

Boa noite tanto dineiro perdido em São Paulo e a corda estoura para o pobre pcd e ainda o cara vota no partido ????

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Danilo 9 de novembro de 2020

Se considerar que as necessidades descritas nas CNH, já são uma customização que cada PCD precisa, mesmo cambio automático e Direção Hidráulica ou elétrica, já são uma customização para atender a necessidade individual.
No caso a lei teria que explicar melhor a redação “adaptado e customizado para sua situação individual.”, Pois o texto não deixa claro quais adaptações teriam ou não direito direito. E se o Pcd precisa de um cambio automatico, é sim uma adaptação individua, pq se não ele poderia pegar um mecânico.

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Clodoaldo Massardi 14 de janeiro de 2021

O texto é vago em vários tópicos exemplo, sou tetraplégico ou seja, eu não tenho condição de dirigir ou seja, preciso de um motorista que no meu caso é minha esposa. Neste caso, eu não preciso de cambio automático ou de direção elétrica.

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Jose Cláudio da Silva 8 de novembro de 2020

Esse governador deveria tirar as vantagens dos colegas de profissão dele, vereadores , deputados , prefeitos outros favorecidos . Verbas parlamentares e outras tantas mordomias .Nas próximas eleições não tenham memória CURTA , o nome dele é JOÃO DORIA . Esse eu não voto nunca .

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Jean c Santos 8 de novembro de 2020

Realmente é lamentável eu tenho 16 pinos na coluna, tirei minha habilitação especial, pois não tenho força na perna esquerda, esse ano de 2020 comprei um carro 2012 automático e paguei as documentações para isenção do IPVA, foi concedido esse ano de 2021 seria meu primeiro ano sem pagar IPVA, lamentável o que o governador fez, ou seja meu carro já é adaptado, não tenho força na perna esquerda meu carro é automático, não tem embreagem, João Doria qual seria a modificação que eu teria que fazer no meu veículo? Nós brasileiros abaixamos a cabeça pra tudo, primeiro os governantes acabaram com os nossos direitos trabalhistas, agora acabaram com nossos direitos como deficiente com mobilidade reduzida, considerando pelo médico perito João Doria é médico?
João Doria é perito?
João Doria tem pinos na coluna?
João Doria tem algum tipo de incapacidade?
Tenho certeza que não, se tivesse, não fazia essa maldade, trabalhamos 6 meses só para pagar impostos, sustentamos essas forjas que só governam pra eles, é uma vergonha!!!

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Cláudio Amorim Júnior 11 de novembro de 2020

João Doria tem incapacidade sim! Incapacidade de pensar nas pessoas necessitadas! Com isto, demonstra toda sua incapacidade de ser presidente do Brasil! Nunca será! Que toda a população PCD se una e se volte contra esse ser hediondo!

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Marcos 7 de novembro de 2020

Esse pacote de maldades do governador o que ele ganha com isso? A pessoa não troca de carro, a concessionária não vende,a montadora não produz, ou o governador investigado pela justiça pensa que todos agora vai comprar carros com impostos só porque o governador Playboy quer? Será um enxurrada de processos na justiça! Podem aguardar. Essa o Dória já perdeu.

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aldo suehiro handa 6 de novembro de 2020

2021, Pandemia,mutações coronavirus, aumento de carga tributaria, desemprego, governo que não sabe administrar, falta de empatia, Pra onde vamos parar?Você acha que politico paga IPVA?

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Cláudio Amorim Júnior 11 de novembro de 2020

O pior é você receber a informação de que terá de pagar IPVA de seu veículo, considerado adaptado pela Lei 15.296/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência, portanto, Lei Federal, maior que qualquer Lei Estadual, apenas três meses antes de terminar o ano! Isso após ter sofrido os efeitos econômicos da pandemia! Esse Dória é uma piada!

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marco falou 6 de novembro de 2020

nunca sao paulo teve um governador como esse nem o paulo maluf foi ta ruim fazer a lei retroagir isso e coisa de louco idiota nunca masi sera eleito por sao ´paulo

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Cesar 6 de novembro de 2020

Acrescente tb as pessoas que não podem dirigir nunca e precisam de alguém que dirija por elas. Esse governador débil mata uma mosca com taco de beisebol.

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José 6 de novembro de 2020

Entre no insta da Sra. Célia Leão, ela é cadeirante e secretaria de estado dos direitos da pessoa com deficiência, e teve a capacidade de defender o Dória. Tire suas próprias conclusões sobre interesses pessoais.

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José 6 de novembro de 2020

Excelente exemplo o de amputados um da perna direita e outro da perna esquerda, mostra a incoerência disso. O pior é que a Sra. Célia Leão é secretaria de estado dos direitos da pessoa com deficiência é cadeirante e apoia o governo com alegação de fraude. Quais são as fraudes? quantas já foram descobertas? quem já foi punido? o MP tem ciencia?

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Alexandre 6 de novembro de 2020

A LEI FOI CRIADA E MUITOS SEGUIRAM A LEI. HÁ SIM PESSOAS COM CÁRTER PO DRE EM TODOS OS LUGARES, ATÉ MESMO NO MEIO POLITICO, ALGUNS VENDERIAM O PRÓPRIO PAÍS. MAS AGORA, QUEM SEGUIU DEVIDAMENTE A LEI, PAGOU TODAS AS TAXAS E PROCEDIMENTOS CRIADOS PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO FOI COLOCADO EM UM SACO E ESTÁ SENDO ROTULADO DE “FARRISTA DO PCD”? O QUESTIONAMENTO EXPOSTO POR ESTA EXCELENTE MATÉRIA SÓ PROVA QUE O ASSUNTO FOI TRATADO POR PESSOAS COM COMPETÊNCIA E INTERESSES DE “ODORICO PARAGUAÇU”

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Luciano Vieira 6 de novembro de 2020

Notem que esse governador , é um mercenário só pensa em arrecadar , todos minha família , jamais votaremos nele de novo . Simples assim. Enganador

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Júlio César 6 de novembro de 2020

Excelente matéria, muito elucidadora, mas convenhamos que este tal de João só está preocupado com a vachina.

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