Entenda o que é proteção veicular e suas diferenças para o seguro

Serviço oferecido por associações ou cooperativas não é regulamentado; confira os prós e contras da modalidade

maos protegem carrinho de brinquedo azul representando protecao veicular e seguro automotivo
A proteção veicular tende a ser mais barata que o seguro automotivo (Foto: Shutterstock)
Por Laurie Andrade
11 de fevereiro de 2021 14:49

Cada vez mais popular no Brasil, a proteção veicular ainda é polêmica e motivadora de dúvidas. Entenda o que é o serviço e os principais cuidados a serem considerados no momento de sua contratação.

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O que é proteção veicular

A proteção veicular é uma associação entre diversos proprietários de veículos. O serviço funciona como um fundo de reserva que tem como base o pagamento mensal.

Isto é, ao assinar o contrato de proteção veicular, o dono do carro ou da moto a ser segurado se torna um membro daquela associação e faz parte da “vaquinha” ou rateio para pagar o conserto dos veículos envolvidos em sinistros.

É com a mensalidade paga por cada um dos associados que um fundo de reserva comum é criado para ser utilizado em casos de acidente, furto, roubo ou incêndio.

Proteção veicular é legal?

A proteção veicular é um serviço polêmico porque, ao contrário dos seguros automotivos, não é fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) ou pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Não há, até o presente momento, uma regulamentação que as associações devam respeitar.

Como são consideradas cooperativas, as associações de proteção veicular devem apenas seguir as diretrizes da Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB).

Em 2018, o Projeto de Lei 3139/2015, que propunha a regularização de cooperativas de proteção veicular, foi aprovado pela Comissão especial da Câmara dos Deputados. Mas, antes que virasse lei, a proposta foi apensada a outro texto.

Veja o que diziam cooperativistas e especialistas sobre o PL:

(Des)vantagens da proteção veicular

Como não são obrigadas a oferecer garantias ou obedecer prazos, como acontece com as seguradoras, as associações de proteção veicular cobram uma mensalidade menor dos consumidores. Vale ressaltar também que as associações cooperativas não podem – legalmente – ter fins lucrativos, diferente das empresas seguradoras.

Outra disparidade entre a proteção veicular e os seguros convencionais é a apólice. O contrato formal e minucioso não é assinado pela proteção veicular e seu cliente. A garantia de proteção é dada apenas por um contrato simples, no qual associados e cooperativa se comprometem a responsabilizar-se mutuamente pelo veículo.

Cuidados

A Susep adverte aos consumidores que:

  • É vedada a operacionalização de seguros por associações e cooperativas, sendo operações exclusivas de sociedades anônimas autorizadas pela Susep;
  • No que diz respeito exclusivamente às cooperativas, de acordo com o Decreto Lei nº 73/1966, em seu artigo 24, essas entidades podem comercializar apenas seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho, desde que devidamente autorizadas pela Susep;
  • A contratação de qualquer produto de seguro oferecido por entidades não autorizadas pela Susep representa um risco ao patrimônio dos consumidores; e
  • Não há similaridade entre os seguros oferecidos por empresas com sólidas reservas que garantem as indenizações aos consumidores, e as operações da chamada “proteção veicular”, que não possuem nenhum tipo de garantia ou supervisão do Estado.

Na página da Susep na internet podem ser conferidas quais empresas são autorizadas a comercializar seguros.

Se o proprietário de veículo optar por contratar a proteção veicular, é preciso pesquisar com cuidado as cooperativas disponíveis. Quanto à cobertura, cabe a mesma avaliação que será feita nos casos de seguradoras, confira que tipos de sinistros estão garantidos.

Não é comum que associações de proteção veicular ofereçam assistência 24 horas e carro reserva. Também é bom checar a velocidade com que será atendido em caso de sinistro.

Desde a popularização da proteção veicular, a Superintendência de Seguros Privados foi responsável por 161 ações civis públicas contra cooperativas, associações e outras instituições que operavam ilegalmente, sob a forma de seguradoras.

Ouvido pela rádio CBN, o diretor-executivo do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Sindseg-RJ/ES), Ronaldo Vilela, afirmou que as associações e cooperativas que oferecem proteção veicular são irregulares, operando inclusive sem a existência de contratos.

“Como os clientes são considerados associados, e não consumidores dessas empresas, eles têm dificuldade de obter seus direitos por meio do Código de Defesa do Consumidor”, explicou o executivo.

Vilela também destacou que o não pagamento dos contratantes indica uma fragilidade financeira dessas empresas, que costumam não estabelecer reservas financeiras para arcarem com suas obrigações futuras, diferentemente das seguradoras, cujas reservas são devidamente reguladas pela Susep.

12 Comentários
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TIAGO CERBELO CARVALHO 10 de julho de 2021

Qual o tempo máxima para uma associação arrumar meu veículo em caso de sinistro?

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ZEVESEG Corretora de Seguros Eireli 3 de junho de 2021

Qual é a garantia que um consumidor dos seus serviços possui caso a APVS Brasil não honre com uma indenização integral por falta de recursos financeiros?

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Carlos Henrique 3 de junho de 2021

BOM DIA Sr. Fernando, é verdade que o Congresso Nacional é conivente com tanta coisa neste país, mas até nas seguradoras existem tantas irregularidades, em muitas associações de proteção veícular também, mas… existem outras que trabalham com seriedade e respeito ao associado ( no nosso caso a APVS BRASIL com 13 anos de experiência nesta área desde AGOSTO de 2008, é beeeem… diferente)!!!

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Carlos Henrique 3 de junho de 2021

Me desculpe mas discordo do que falou o autor do artigo sobre PROTEÇÃO VEÍCULAR, pois trabalho com o ramo desde 2016 ; trabalho para uma empresa deste ramo que atua no País desde AGOSTO de 2008, portanto este ano completa 13 ANOS de experiência no ramo de PROTEÇÃO VEÍCULAR sem nunca ter mudado o CNPJ como muitas as vezes fazem, com mais 200 MIL ASSOCIADOS ATIVOS. Ao contrário do que foi mencionado que não há órgão regulamentador para as associações de proteção veícular, existe sim duas agências de auto regulamentação neste sentido ( AAAPV E FUNABEN), no qual a empresa para qual trabalho e com orgulho * está CADASTRADA,assim como algumas outras poucas associações que trabalham com seriedade e respeito ao associado. Sabemos que as seguradoras em muitos casos cobram um caro por um seguro, só aceitam veículos com 10 anos de fabricação, motos a mesma coisa,caminhões então pior ainda;só com 10 ou 5 anos, ao contrário no nosso caso ( carros com 20 anos de fabricação, motos também, caminhões fabricados a partir de 1984, que por sinal os caminhoneiros estão quase que abandonados pelas seguradoras também).
Foi mencionado que associações só oferecem proteção para roubo/furto, colisão e incêndio; não é bem assim, além de tudo isso; oferecemos proteção para fenômenos da natureza (enchentes, granizo, quedas de árvores e etc..), indenização integral para PT, auxílio funeral para o associado, auxílio Pet (duas vezes no ano), carro reserva,desconto no valor de peças na proteção extra de vidros, faróis, retrovisores e lanternas, muitos outros serviços ,serviço 24 horas todos os dias, 4 guinchos por mês por diferentes motivos, além disso a APVS paga indenização integral a vista no menor prazo possível, ( dependendo do caso em 60 dias, 45 ou um pouco menos,mas sempre a vista!!!). Existe sim reclamações em tudo nos diferentes setores no País, nenhuma empresa é perfeita, mas nesta questão de proteção veícular temos o melhor serviço disponível no País, atuando em todos os estados do PAÍS. Fornecemos peças originais aos proprietários de veículos na hora dos consertos, as seguradoras estão autorizadas a uzar peças recondicionadas ,desde que avise ao proprietário do veículo ; temos um movimento financeiro bom, pagamos indenizações no valor de até R$400.000,00 no caso de caminhões, então há muita diferença entre as associações; existem muitas que são sérias no que fazem,mas também existe o outro lado da moeda. Lamento que esse senhor que deu uma entrevista na rádio CBN, dizer que as associações são irregulares, o que não é verdade; algumas podem até atuar de forma irresponsável, mas cabe ao interessado em adquirir a proteção veícular ,pesquisar bem com calma e detalhes sobre a empresa onde ele vai por seu veículo para o serviço de PROTEÇÃO VEÍCULAR. Perdoem o extenso texto,mas achei que cabia aqui o esclarecimento sibre o assunto, existe em todos os segmentos da sociedade os bons profissionais e os ruins também, assim como o proprietário de veículo honesto e não honesto. Vale lembrar que a * é a única ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEÍCULAR DA AMÉRICA LATINA com certificação da FENABEM, estou a disposição para qualquer esclarecimento, se alguém quiser saber mais sobre a empresa para a qual presto serviço, me procurem no * em PROTEÇÃO VEÍCULAR DA APVS BRASIL e APVS TRUCK !!*

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maria jose 10 de abril de 2021

NAO FACAM O SEGURO DA AR4 – Proteção Veicular em PE
-Um “segurado” atingiu o meu veículo há 45 dias atrás, quebrando apenas o farol do carro. Fiz uma vistoria no dia e até o momento não autorizaram. Ao ligar, sempre me deixam por mais de uma hora esperando. A “responsável” pelo atendimento não dá retorno e ninguém sabe o que me falar.
Empresa nada confiável.

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Carlos Henrique 3 de junho de 2021

Da. Maria José, conhece a APVS BRASIL?13 anos de experiência no ramo de proteção veícular, veja no Google.

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Edson Benjamin 7 de julho de 2021

Senhora Maria José, bom dia. Meu nome é Edson Benjamin, sou o responsável pelo departamento de sinistros e pelo setor jurídico cível da Ar-4 Proteção Veicular. Em primeiro momento, gostaria de salientar que que somos uma associação de proteção veicular séria, contendo mais de mil e trezentos associados em nossa base, bem como, que nunca deixamos de arcar com nenhuma solicitação feita pelos mesmos ou ainda, pelos terceiros envolvidos no sinistro. Admitimos que nos causa bastante estranheza esse relato feito por vossa senhoria, onde a senhora afirma que o veículo de sua propriedade fora atingido por um de nossos associados em abril de 2021 e que até o presente momento do comentário não fora autorizado a reposição, uma vez que fora procurado em nossos registros de eventos danosos e solicitações tanto de associados quanto de terceiros e não existe nenhum evento pendente com o nome de vossa senhoria. Entretanto, para que melhor possamos atender e que essa impressão errônea que a senhora ficou sobre proteções veicular e em especial , da nossa associação, entre em contato direto comigo pelo e-mail que aqui deixei que tentaremos resolver esse equívoco da melhor maneira possível. Ademais, peço humildes desculpas pelo possível transtorno, entretanto, como falei, tal evento não consta em nosso banco de dados e nenhum terceiro envolvido com o nome de vossa senhoria também. Antemão, solicito também que ao enviar-me o e-mail, aproveite o ensejo e me envie anexo as fotos do evento e no corpo do e-mail a placa de vosso veículo, ano, cor e modelo do mesmo.

Atenciosamente,
Edson Benjamin.

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Cláudio 17 de fevereiro de 2021

A matéria é imprecisa, faz julgamentos sem avaliação correta, tendenciosa e generaliza um segmento que esta em amplo crescimento colocando companhias de seguros em cheque. Companhia as quais algumas são associações de proteção veícular nos seus paises de origem.

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Leonardo 2 de junho de 2021

Exatamente, além do julgamento estão salientando as desvantagens de uma associação comparando com a seguradora. Deixem o mercado crescer e viva o livre mercado

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Carlos Henrique 3 de junho de 2021

BOM DIA Sr. Cláudio, concordo plenamente com você, não estou puxando a brasa para minha sardinha;mas infelizmente existem muitas associações que não são honestas no que oferecem, no meu caso, trabalho com uma associação de proteção veícular com 13anos de experiência nesta área, fundada em AGOSTO de 2008, portanto somos a número 1 da AMÉRICA LATINA nesta área, pesquisa por APVS BRASIL!!

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Fernando Vieira 11 de fevereiro de 2021

Isso é o maior golpe praticado com a conivência do Congresso Nacional.

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Carlos Henrique 3 de junho de 2021

BOM DIA Sr. Fernando, é verdade que o Congresso Nacional é conivente com tanta coisa neste país, mas até nas seguradoras existem tantas irregularidades, em muitas associações de proteção veícular também, mas… existem outras que trabalham com seriedade e respeito ao associado ( no nosso caso a APVS BRASIL com 13 anos de experiência nesta área desde AGOSTO de 2008, é beeeem… diferente)!!!

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