Senador cria PEC para isentar IPVA de carros com 20 anos em todo país

A proposta irá ajudar aos motoristas de estados onde todos os carros com mais idade pagam IPVA, como é o caso de Minas Gerais

chevrolet corsa sedan 1 8 2002 frente teto solar
Carros como o Corsa já seriam isentos (Foto: Chevrolet | Divulgação)
Por Eduardo Rodrigues
Publicado em 15/02/2024 às 11h02
Atualizado em 21/02/2024 às 16h13

As regras referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são de responsabilidade dos estados. Por isso, não existe um padrão na alíquota e nas isenções. O senador Cleitinho (Republicanos/MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta o tributo para carros com mais de 20 anos em todo o país.

O estado de Minas Gerais, por exemplo, é um dos que possuem a maior frota de veículos no país e não existe isenção com base na idade do veículo. Só há isenção caso o veículo tenha a placa preta, que é concedida a veículos com mais de 30 anos e com alto índice de originalidade.

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Segundo a PEC apresentada pelo senador, os motoristas desse estado serão beneficiados. A proposta altera o artigo 155 da Constituição Federal, que regulamenta as normas do IPVA.

O senador justifica que a frota de carros com mais de 20 anos em Minas Gerais aumentou de 2,5 para 3,6 milhões nos últimos anos. A cobrança do IPVA nesses carros consomem parte importante da renda dos proprietários e pode prejudicar na manutenção.

Devido a pandemia do Covid19, que reduziu a produção de carros novos e aqueceu o mercado de usados, o preço de alguns carros com mais de 20 anos subiu. Com isso, o IPVA pago pelo proprietário também ficou mais caro.

A PEC está em processo de tramitação e será levada para votação pelo presidente do Senado. Ela também precisará ser aprovada na Câmara dos Deputadas e, por fim, sancionada pelo presidente da república.

Estados onde carros com mais de 20 anos pagam o IPVA

A isenção do IPVA de carros usando a idade como referência é adotada por quase todos os estados e o Distrito Federal. Apenas Minas Gerais e Roraima não concedem a isenção sem que haja a placa de colecionador.

A PEC também irá beneficiar os moradores de Pernambuco e de Santa Catarina, que cobram o IPVA nos carros com até 30 anos. Confira abaixo a tabela dos estados que dão isenção por idade:

  • 10 anos (2014 ou antes): Rio Grande do Norte e Amapá
  • 15 anos (2009 ou antes): Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Piauí, Sergipe e Tocantins
  • 18 anos (2006 ou antes): Mato Grosso
  • 20 anos (2004 ou antes): São Paulo, Acre, Alagoas e Mato Grosso do Sul
  • 30 anos (1994 ou antes): Pernambuco e Santa Catarina
  • Não concedem isenção: Roraima e Minas Gerais
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1 Comentário
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Avalia Carros 15 de fevereiro de 2024

E como ficam os Estados que isentam com menos tempo como 10, 15 ou 18 anos? Vai nivelar tudo em 20 anos? Ei senador Cleitinho, está sem o que fazer? Vai “c a p i n a r” um lote!

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