Senador cria PEC para isentar IPVA de carros com 20 anos em todo país
A proposta irá ajudar aos motoristas de estados onde todos os carros com mais idade pagam IPVA, como é o caso de Minas Gerais
A proposta irá ajudar aos motoristas de estados onde todos os carros com mais idade pagam IPVA, como é o caso de Minas Gerais
As regras referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são de responsabilidade dos estados. Por isso, não existe um padrão na alíquota e nas isenções. O senador Cleitinho (Republicanos/MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta o tributo para carros com mais de 20 anos em todo o país.
O estado de Minas Gerais, por exemplo, é um dos que possuem a maior frota de veículos no país e não existe isenção com base na idade do veículo. Só há isenção caso o veículo tenha a placa preta, que é concedida a veículos com mais de 30 anos e com alto índice de originalidade.
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Segundo a PEC apresentada pelo senador, os motoristas desse estado serão beneficiados. A proposta altera o artigo 155 da Constituição Federal, que regulamenta as normas do IPVA.
O senador justifica que a frota de carros com mais de 20 anos em Minas Gerais aumentou de 2,5 para 3,6 milhões nos últimos anos. A cobrança do IPVA nesses carros consomem parte importante da renda dos proprietários e pode prejudicar na manutenção.
Devido a pandemia do Covid19, que reduziu a produção de carros novos e aqueceu o mercado de usados, o preço de alguns carros com mais de 20 anos subiu. Com isso, o IPVA pago pelo proprietário também ficou mais caro.
A PEC está em processo de tramitação e será levada para votação pelo presidente do Senado. Ela também precisará ser aprovada na Câmara dos Deputadas e, por fim, sancionada pelo presidente da república.
A isenção do IPVA de carros usando a idade como referência é adotada por quase todos os estados e o Distrito Federal. Apenas Minas Gerais e Roraima não concedem a isenção sem que haja a placa de colecionador.
A PEC também irá beneficiar os moradores de Pernambuco e de Santa Catarina, que cobram o IPVA nos carros com até 30 anos. Confira abaixo a tabela dos estados que dão isenção por idade:
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E como ficam os Estados que isentam com menos tempo como 10, 15 ou 18 anos? Vai nivelar tudo em 20 anos? Ei senador Cleitinho, está sem o que fazer? Vai “c a p i n a r” um lote!
