Quando vencem os pontos da CNH?

A maioria das pessoas reponde logo: em um ano! Mas é um ano após a infração, o pagamento da multa ou no final de cada ano?

Por Laurie Andrade 04/03/21 às 14h20
detalhe da carteira nacional de habilitacao cnh de um motorista homem
Limites de pontos para perder a CNH será alterado em abril (Foto: Shutterstock)

É sabido que a tolerância para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai aumentar em abril. Daqui a 39 dias, será possível levar até 40 pontos antes que o documento do motorista seja perdido. Para entender melhor como vai funcionar a lógica dos pontos da CNH e quando vencem cada um deles, confira as informações a seguir.

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações cometidas pelos condutores somam pontos na CNH. Atingido o limite previamente estabelecido para período 12 meses, o direito de dirigir do motorista é suspenso.

“O período de 12 meses é o tempo para a somatória de pontos, ou seja, é o prazo máximo entre a primeira e a última multa que formam um processo de pontuação”, ressalta o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran SP). No entanto, os órgãos de trânsito têm até cinco anos para instaurar os processos para aplicação de penalidade.

Segundo a Lei de Trânsito, as infrações gravíssimas geram sete pontos na CNH, enquanto as graves agregam cinco, as médias, quatro, e as leves, três.

Vale lembrar, ainda, que existem infrações autosspensivas. Dirigir sob o efeito de álcool, por exemplo, tira imediatamente o direito do condutor dirigir.

Quando vencem os pontos da CNH?

O Detran SP explica que os pontos adquiridos não saem do sistema e permanecem no cadastro do condutor.Acontece que, depois de 12 meses da data da autuação, perdem a eficácia para fins de suspensão.

Se o condutor não atinge o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não há qualquer prejuízo ou restrição em sua CNH.

A exceção ocorre com algumas multas gravíssimas que são autossuspensivas. Além de não precisarem de outras para impedir o condutor de dirigir, essas infrações só saem do prontuário após o cumprimento das penalidades impostas pela Lei. Concluído o curso de reciclagem, o condutor terá eliminado os pontos que lhe tiverem sido atribuídos para fins de contagem subsequente.

Novo limite de pontos na CNH

Pela Lei nº 14.071, que foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em abril, o motorista terá sua CNH suspensa sempre que atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:

  • 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
  • 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação; e
  • 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

No caso específico do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de será imposta apenas quando o infrator atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Será facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 meses, atingir 30 pontos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Atenção! Caso o condutor com 18 pontos na CNH leve, após o dia 12 de abril de 2021, mais uma multa, responderá ao novo limite e suas especificações de gravidade.

Aprenda como consultar a pontuação da CNH

No Brasil, a consulta da pontuação da CNH é gratuita. Para realizá-la, é preciso:

  • ter a Carteira Nacional de Trânsito em mãos;
  • acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (abaixo);
  • preencher, na página de consulta de pontuação da CNH, os dados solicitados.

Em Minas Gerais, por exemplo, são pedidos o nº do registro da CNH, data de nascimento do condutor e de sua primeira habilitação. No Paraná, por sua vez, as informações necessárias são o número da CNH, CPF do condutor e a validade da carteira.

pagina de consulta de pontuacao de cnh do detran mg
Para consultar os pontos da CNH, basta preencher as informações solicitadas pelo Detran na página referente ao serviço (Imagem: Detran MG | Reprodução)

Outra opção é conferir a informação no aplicativo Carteira Digital de Trânsito – que disponibiliza a CNH Digital. Na plataforma, basta:

  • fazer o cadastro (caso não tenha);
  • abrir o aplicativo;
  • clicar na opção “infrações”; e
  • selecionar o quadro “por infrator”.

Páginas dos Detrans para consulta

O condutor pode fazer a pesquisa de seu prontuário clicando diretamente no link do Detran de seu estado.

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2 Comentários
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Edinarte 6 de março de 2021

Bom dia

Uma pergunta se poder me ajuda ficarei grato
No meu caso a minha CNH foi suspensa eu fiz os trâmites de reciclagem e TD mais renovei a minha CNH. Eu entreguei ela no Detran dia 21/01/20 e tinha tomado uma multa no dia 15/01/20. Daí fiquei seis meses de castigo fiz TD e renovei porem essa multa que tomei no dia 15/01/20 ainda está aparecendo na minha CNH não era pra ter tirada ela tbm pois quero mudar a letra da minha CNH e não consigo por causa dessa multa a minha CNH foi renovada em setembro de 2020 já com todo o procedimento feito eles deveriam ter tirada os pontos dessa multa tbm ou estou errado

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Orlando 5 de março de 2021

Boa tarde recebi a notificação se suspensão.
Cometi 21 pontos
A primeira multa dia 22/06/2018 e a
Última 22/06/2019.
Pergunto . 12 meses vc conta dia 01/01a31/12 e não 01/01a 01/01/1
Doze meses tem 365 dias e no caso acima 367 dias
A contagem deveria ser 22/06/2018 a 21/06/2019. Convida?

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