Validade da CNH passará a ser de 10 anos

Regra não vale para motoristas com mais de 50 anos; entenda como ficará a renovação para as categorias C, D e E

Por AutoPapo 04/03/21 às 11h30
Matéria atualizada em 26 de julho de 2021
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Validade da CNH pode diminuir em casos de deficiência ou de progressividade de doença que afete a capacidade de conduzir (Foto: AutoPapo)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de 12 abril de 2021 (180 dias após a aprovação), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá validade de 10 anos. O limite de pontos para perder o documento também será mais flexível.

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Para saber quais foram as 10 principais mudanças do CTB atualizado, clique aqui.

Novas validades da CNH

O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:

  1. a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
  2. a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
  3. a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Ainda de acordo com o “novo” Código de Trânsito, quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos para a validade da CNH poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.

Atenção! Fica mantida a validade das CNHs emitidas antes de 12 de abril de 2021.

Renovação das CNH C, D e E

Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da CNH.

Os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame toxicológico a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH, independentemente da validade dos demais exames.

O resultado positivo no exame acarretará a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão, no Renach, de resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.

Como fazer a renovação da CNH

O Detran de cada estado tem seu protocolo de renovação da CNH, por isso recomendamos consultar no site do Detran de seu estado sobre como deve proceder. Muitos estados já estão digitalizando parte desse processo, como é o caso de Minas Gerais.

Em São Paulo o pedido de renovação da CNH já pode ser feito pelo aplicativo Poupatempo. O motorista poderá realizar praticamente todo o processo através de seu smartphone e só precisa sair de casa para realizar o exame médico.

SOBRE
31 Comentários
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Jessica 21 de julho de 2021

Tirei a CNH em 06/2020 e agora quando requeri a definitiva, a mesma veio com vencimento para 2025. Não pegaria os 10 anos para o vencimento?

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Ailron 16 de julho de 2021

Renoveiinha CNH no final de março de 2021. E ficou com 5anoa. Posso fazer uma outra renovação pra ficar com os dez anos?

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Rafael 18 de julho de 2021

Não.

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Edson 16 de julho de 2021

Renovei e minha habilitação veio com o prazo de 2 anos sendo que tenho 36 anos e nenhuma patologia. O que devo fazer?

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Rafael 18 de julho de 2021

Se renovou antes de 12 de Abril não pode fazer nada.
Se fez depois disso, pode ir à Matriz do Detran da sua cidade e corrigir isso.

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Carlos Henrique Marchon de Azevedo 14 de julho de 2021

Eu renovei e peguei só 5 anos só de 1971 e faço aniversário em setembro

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Rafael 18 de julho de 2021

Vai fazer aniversário de 50 anos bem antes dela vencer. Está certo pegar só 5 anos. Senão vc só a renovaria com 59 anos.

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kawanne 12 de julho de 2021

Minha carteira provisória vence agora em 18/08/2021. Irei pegar 5 anos ou 10 anos? (iniciei minha carteira em Outubro de 2019, e terminei ela em Agosto de 2020)

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Patrícia 10 de julho de 2021

Meu sogro tem 82 anos e acabou de renovar a CNH dele, mas o médico deu somente um ano para a renovação, tem algum motivo para isso? Isso pode acontecer sem ter nenhum motivo aparente?

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Marcia Regina Moreira 20 de junho de 2021

Olá,tenho 50 anos e minha CNH venceu em Setembro/2020,mas tenho até Setembro/2021 pra renovar,só que em Julho/2021 completo 51 anos,gostaria de saber se eu renovar minha CNH antes de completar 51 anos eu entro na regra dos 10 anos?

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Igor Fernandes Lima 21 de junho de 2021

Sim. a regra dos 5 anos somente se aplicaria caso você renovasse após os 50 anos, deste modo, é interessante que a Senhora renove antes do seu aniversário para garantir o período de validade de 10 anos.

Atenciosamente.

Igor Fernandes

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Ana Francisca 15 de julho de 2021

Não adianta renovar antes, pois a regra de 10 anos só vale para idade inferior a 50 anos, ou seja 49 anos

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Rafael 18 de julho de 2021

Não entra. Vai pegar 5 anos de validade.

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ALERSON FRANCISCO DA SILVA 19 de junho de 2021

Tenho 35 anos e Fiz a mudança de categoria pra E no dia 20maio , mas minha habilitação veio com validade de 5 anos e não com 10 .Porquê?

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Léia 2 de julho de 2021

Acredito que seja por alguma deficiência que o perito detectou, a minha veio com 5 tbm. Mas acho que foi pq uso óculos e não enxerguei as letras menores. Ele colocou deficiência visual no papel.

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Rafael 18 de julho de 2021

Vá ao Detran e corrija isso.

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Adalberto Augusto Cezari 15 de maio de 2021

Tenho 73 anos e renovei minha CNH no dia 30.04.2021 e a mesma veio com 2 anos de validade. Não são 3 anos para quem tem mais de 70 anos? Será que foi só por que eu errei uma letra minúscula que a médica mandou ler? Qual placa tem o tamanho das letras que temos que ler durante o exame?

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Luis Paulo 13 de maio de 2021

Renovei a minha em abril, mas não veio com validade de 10 anos, o que pode ter ocorrido???

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Rafael 18 de julho de 2021

Vá ao Detran e corrija isso. Leis recentes demoram pros funcionários terem ciência.

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Alex 11 de maio de 2021

Foi aprovado no exame de direção em 24/07/2019, a provisória venceu 24/07/2020. Fiz o pedido da definitiva agora no inicio de maio. Porque não veio com os 10 anos de validade ?

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Genilson 9 de maio de 2021

Renovei minha CNH, porém não atualizou como 10 anos de validade. Será por que tenho problema molecular?

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Marcos Rogerio 9 de junho de 2021

A minha ch tambem ñ veio com 10 anos e nunca tive nenhum problema e vou correr atrás para saber o que houve

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Dayane 28 de junho de 2021

Estou com o mesmo problema…

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Edilson 29 de abril de 2021

Bom dia, minha CNH categoria D remunerada , tenho 41 anos,qual a validade 5 ou 10 anos? obrigado

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gerson lopes 19 de abril de 2021

A minha CNH categoria D vence em 01/08/2022 . Eu queria saber qual a data que tenho que fazer o exame toxicologico?

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Víctor Bernardina 16 de abril de 2021

Olá, atualmente estou com a provisória de 1 ano para primeira habilitação, eu passei no exame antes do dia 12 de abril e ela tem vencimento para 16/02/2022. Quando eu pegar a definitiva, ela vem com vencimento para 5 ou 10 anos?
Obrigado pela atenção.

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Sir.Alves 4 de março de 2021

Entao nao eh automatico? So entram os 10 anos quando eu renovar?

AutoPapo
Laurie Andrade 4 de março de 2021

Correto!

Espero ter ajudado.

Abraços!

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Jefferson Silva da Costa 12 de junho de 2021

Sim apenas após a renovação

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Lucimara 4 de março de 2021

No caso de uma CNH, emitida por SP, com validade até 25/11/2020, ainda não renovada. A data de nascimento é 11/05/1971, completando portanto 50 anos nesta data.
Se a renovação se der antes da data de aniversário (titular ainda com 49 anos), e após 12 de abril de 2021, a validade será de 10 anos?
Categoria AB.

AutoPapo
Laurie Andrade 4 de março de 2021

Isso mesmo, Lucimara.

Entenda melhor o processo de renovação de CNH com antecedência (visto que você teria até novembro de 2021 para atualizar o seu documento) na reportagem a seguir: https://autopapo.uol.com.br/noticia/renovar-a-cnh-com-antecedencia-e-uma-possibilidade/

Abraços!

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