Validade da CNH agora é de 10 anos; entenda para quem
Regra não vale para motoristas com mais de 50 anos; veja também como ficou a renovação da carteira para as categorias C, D e E
Regra não vale para motoristas com mais de 50 anos; veja também como ficou a renovação da carteira para as categorias C, D e E
O ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde 12 abril de 2021, 180 dias após a aprovação da atualização na legislação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem validade de 10 anos. O limite de pontos para perder o documento também está mais flexível.
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Para saber quais foram as 10 principais mudanças do CTB atualizado, clique aqui.
O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
A regra vale inclusive para os motoristas que exercem atividade remunerada (EAR).
Ainda de acordo com o “novo” Código de Trânsito, quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos para a validade da CNH poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.
Importante ressaltar que a validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.
Atenção! Fica mantida a validade das CNHs emitidas antes de 12 de abril de 2021.
De acordo com artigo 162 do CTB, dirigir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima com penalidade de multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da CNH.
Os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame toxicológico a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH, independentemente da validade dos demais exames.
O resultado positivo no exame acarretará a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão, no Renach, de resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.
O Detran de cada estado tem seu protocolo de renovação para CNH vencida, por isso recomendamos consultar no site do Detran de seu estado sobre como deve proceder. Muitos estados já estão digitalizando parte desse processo, como é o caso de Minas Gerais.
Em São Paulo o pedido de renovação da CNH já pode ser realizado pela internet. O motorista poderá realizar praticamente todo o processo através de seu smartphone e só precisa sair de casa para realizar o exame médico.
Os motoristas que fizerem exames médicos a partir do dia 12 abril de 2021 e não tiverem qualquer condição que altere a sua capacidade de dirigir vão receber a CNH com o novo prazo de validade – 10 anos.
Quer saber como tirar a 2ª via da sua CNH? Confira o vídeo do Detran SP:
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Meu filho renovou a CNH em 2024 que venceria em 2025.
Ele já entra na nova lei de 10 anos.
Ele não tem restrição nenhuma na CNH.
Grata pela atenção
Tenho 43 anos não entendi porq minha CNH veio com 5anos de validade pode mim explicar por favor
Olá, tenho 49 anos e, minha provisória venceu em 23/05/23,
Fui solicitar a permanente e veio somente com 8 anos de validade! Gostaria de saber o porque e, onde não me encaixo para os 10 anos? Aténciosamente,
Anderson Costa
A validade é de dez anos a partir da data que você fez o exame médico.
O prazo de validade da CNH é determinado a partir da data do exame médico. Provavelmente você fez exame médico em 2021 e a CNH só foi emitida em 23/05/22. Resumindo, o que conta é a partir da data do exame médico e não da data de emissão da CNH.
Tenho quarenta anos e minha CNH AB vence agora em Maio. Tenho que renovar ou já posso usufruir da validade de 10 anos??
Vc é uma pessoa mal educada, tenha mais respeito….
Tenho 48 anos renovei minha CNH semana passada e veio com data pra renovar de 5anos e não 10,por que?
Porque a nova validade entrou em vigor dia 01/05/22.
Boa tarde à minha CNH vence dia 23/07 não usar mais para trabalhar tenho que fazer ó exame toxicológicos obrigado
Respondendo à dúvida do Edvaldo J Silva: é só você pedir para mudar a categoria da sua carteira; se for D ou C peça para rebaixá-la para B sem remuneração e, se já for B com remuneração, só peça para mudar para B sem remuneração. Assim, não precisará mais fazer exame toxicológicos.
Fui no Detran pra renovar minha carteira e me pediram pra fazer o exame médico? Por que se eu não uso meu carro pra trabalhar e nem minha carteira e alterada a minha e AB e observação fui na auto escola antes e disseram que eu só precisaria fazer as foto e o exame de vista!
Tô com 50 anos faço 51 em setembro minha CNH vence em agosto quantos anos de validade
Terá validade de 10 anos
Perdão Jair. Terá validade de 5 (cinco) anos.
Comecei o processo de adição de categoria antes da aprovação que passa a validade para 10 anos se concluir a adição de categoria depois dessa aprovação minha CNH passa a valer 10 anos?
Acho engraçado a lei dizer 10 anos pra quem não tem 50 anos mas por causa de um oftalmologista q quer lucrar resolvendo diminuir o tempo pra 3 anos, deveria continuar os 10 anos, se o cara tá usando óculos é pq sem óculos ele não consegue fazer nada, nesses casos o óculos sempre vai estar sendo renovado, fico indignado com essas coisas
São vários fatores que levam o médico a reduzir o prazo de validade da CNH, não somente o exame de vista. Essa conduta é prevista na legislação.
Ex.: Doença Arterial Coronariana, Revascularizados, Portadores de Dispositivos Eletrônicos Implantáveis, (CDI, Marcapasso e Ressincronizador), Arritmias, Valvulopatias, Cardiopatias congênitas, Insuficiência Cardíaca Congestiva, Doenças hipertensivas, Doença cardíaca pulmonar, Anticoagulado, Cardiomiopatia, Doenças arteriais periféricas. Candidatos que apresentarem valores da pressão arterial sistólica entre 160 e 179mmHg e/ou diastólica entre 100 e 109mmHg (dois anos). Doença cerebrovascular, Doenças Neurológicas progressivas, Parkinson, Esclerose Múltipla, Órteses, Próteses, Hérnia de disco com comprometimento neurológico, Artrose de quadril e joelho, Doença de Paget, Espondilite anquilosante, etc.
Boa noite minha CNH D vence agora em julho bom tenho q renovar ou vali por 10 anos
sim, tem que renovar normalmente. apos a renovação ela vira com o prazo de validade extendido.
FAÇO 51 ANOS EM FEVEREIRO DE 2021, ENTÃO MINHA CNH VAI VALER PARA 5 ANOS SOMENTE ?
no caso sera no maximo 5 anos, mas no exame medico de renovação o medico tem o poder de diminuir ainda mais esse tempo. mas isso se caso vc tiver algum problema visao, saude etc…
Aminha CNH e nova mas não veo com novo data validade
Veio com a validade quê era antes
Boa Tarde Isvaldo, faça uma certidão negativa no site do Detran de seuc estado e verifica a nova data de renovação.
Se na Certidão estiver com a mesma data, o sr. deve procurar o detran de sua cidade/estado.
Para minha surpresa fiz meu exame psicológico a piscicologa me chamou numa sala e por eu ser nível superior não atingir a meta que ela queria só me concedeu 4 anos a validade da minha carta gostaria de saber se isso existe pois já li todo o artigo não vi nada sobre isso irei procurar meus direitos.
§ 4º Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos nos incisos I, II e III do § 2º deste artigo poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.
Fiz a renovação da CNH e veio com vencimento para cinco anos e de acordo com o novo código é 10 anos o q faço para regularizar a situação?
Quem tem habilitação remunerada também entra no novo código de 10 anos
sim, normal. EAR no caso seria vantajoso para se ter 40 pontos. lembrando que cnh que posso ter 40 pontos, multas gravíssima de 7 pontos ela passa a valer como 10 pontos.
Minha CNH VENCE EM 2023 EU ENTRO NOS 10 ANOS AUTOMÁTICO OU NÃO
Minha provisória venceu 14/08/21 minha definitiva veio com vencimento 23/05/2024 porquê?
a minha venceu dia 23/11/2021 e pedi a definitiva mas ganhei ate outubro de 2024…nao entendi tambm
Aconteceu isso comigo tbm, a minha venceu 17/11/2021 e a nova veio com validade de 16/07/2024, mas eu li em alguns lugares que a validade de 5 anos começa a contar a partir do exame médico, que eu realizei em julho de 2019, então está certo essa data
Minha carteira venceu em maio de 2020, mas devido a pandemia, foi prorrogada para agosto de 2021, como fica o tempo, tenho que renovar para pegar os dez anos ou é automático?
claro otario
Fiz o pedido da minha CNH definitiva e a mesma veio com a validade de 3 anos e 4 meses gostaria de saber o porquê??
Simples. Qdo sua permissão foi emitida a lei vigente não tinha sido aprovada. A lei anterior que vigorava, portanto a validade era de 5 anos.
Se a validade era 5 anos anteriormente continua errado a validade
Olá,
Minha CNH venceu em 2016 já faz 5 anos. Minha CNH foi obtida no estado da Paraíba. moro a 7 anos em São Paulo. Preciso transferir e renovar a CNH. Será que entro na regra de 10 anos. Será que preciso fazer o curso online de atualização. Ou entro direto nessa nova regra? tenho 34 anos
Minha carteira vence em 2023 ela não entra nessa lei eu tenho que renovar dinovo pra ela valer?
claro otario
A CNH venceu em 14072021, peguei a definitiva e só veio com a validade de 05 anos, porque nao de 10 anos
Pq vc tem nome de idoso e te enquadraram na regra de 5 anos apenas arlindo
Tirei a CNH em 06/2020 e agora quando requeri a definitiva, a mesma veio com vencimento para 2025. Não pegaria os 10 anos para o vencimento?
Querido assim como sua capacidade de compreender sua leitura tb tá péssima… Essa regra vale apenas pra CNHs emitidas APÓS (depois, mais tarde, passado de) abril de 2021… Faça as contas meu caro
Renoveiinha CNH no final de março de 2021. E ficou com 5anoa. Posso fazer uma outra renovação pra ficar com os dez anos?
Não.
Renovei e minha habilitação veio com o prazo de 2 anos sendo que tenho 36 anos e nenhuma patologia. O que devo fazer?
Se renovou antes de 12 de Abril não pode fazer nada.
Se fez depois disso, pode ir à Matriz do Detran da sua cidade e corrigir isso.
Renovei a minha só peguei 8 anos porque se a lei e de 10 e o pscicologo que define a quantos anos vc pega?
Talvez tenha e n saiba, até pq mesmo antes da lei eram 5 anos e não 2…
Eu renovei e peguei só 5 anos só de 1971 e faço aniversário em setembro
Vai fazer aniversário de 50 anos bem antes dela vencer. Está certo pegar só 5 anos. Senão vc só a renovaria com 59 anos.
Minha carteira provisória vence agora em 18/08/2021. Irei pegar 5 anos ou 10 anos? (iniciei minha carteira em Outubro de 2019, e terminei ela em Agosto de 2020)
Meu sogro tem 82 anos e acabou de renovar a CNH dele, mas o médico deu somente um ano para a renovação, tem algum motivo para isso? Isso pode acontecer sem ter nenhum motivo aparente?
O motivo aparente é a idade do seu sogro… Que aliás n parece tão aparente pra você, assim como sua capacidade de leitura e compreensão de texto
Seu mané fala direito e explique se melhor seu bicha
Vc é uma pessoa mal educada, tenha mais respeito….
Eu, você é proprietário de um veículo POLO, com certeza.
E tem a borda recheada.
Olá,tenho 50 anos e minha CNH venceu em Setembro/2020,mas tenho até Setembro/2021 pra renovar,só que em Julho/2021 completo 51 anos,gostaria de saber se eu renovar minha CNH antes de completar 51 anos eu entro na regra dos 10 anos?
Sim. a regra dos 5 anos somente se aplicaria caso você renovasse após os 50 anos, deste modo, é interessante que a Senhora renove antes do seu aniversário para garantir o período de validade de 10 anos.
Atenciosamente.
Igor Fernandes
Não adianta renovar antes, pois a regra de 10 anos só vale para idade inferior a 50 anos, ou seja 49 anos
Não entra. Vai pegar 5 anos de validade.
Tenho 35 anos e Fiz a mudança de categoria pra E no dia 20maio , mas minha habilitação veio com validade de 5 anos e não com 10 .Porquê?
Acredito que seja por alguma deficiência que o perito detectou, a minha veio com 5 tbm. Mas acho que foi pq uso óculos e não enxerguei as letras menores. Ele colocou deficiência visual no papel.
Vá ao Detran e corrija isso.
Tenho 73 anos e renovei minha CNH no dia 30.04.2021 e a mesma veio com 2 anos de validade. Não são 3 anos para quem tem mais de 70 anos? Será que foi só por que eu errei uma letra minúscula que a médica mandou ler? Qual placa tem o tamanho das letras que temos que ler durante o exame?
Renovei a minha em abril, mas não veio com validade de 10 anos, o que pode ter ocorrido???
Vá ao Detran e corrija isso. Leis recentes demoram pros funcionários terem ciência.
Foi aprovado no exame de direção em 24/07/2019, a provisória venceu 24/07/2020. Fiz o pedido da definitiva agora no inicio de maio. Porque não veio com os 10 anos de validade ?
Renovei minha CNH, porém não atualizou como 10 anos de validade. Será por que tenho problema molecular?
A minha ch tambem ñ veio com 10 anos e nunca tive nenhum problema e vou correr atrás para saber o que houve
Estou com o mesmo problema…
Bom dia, minha CNH categoria D remunerada , tenho 41 anos,qual a validade 5 ou 10 anos? obrigado
Renove e descubra
A minha CNH categoria D vence em 01/08/2022 . Eu queria saber qual a data que tenho que fazer o exame toxicologico?
Olá, atualmente estou com a provisória de 1 ano para primeira habilitação, eu passei no exame antes do dia 12 de abril e ela tem vencimento para 16/02/2022. Quando eu pegar a definitiva, ela vem com vencimento para 5 ou 10 anos?
Obrigado pela atenção.
Entao nao eh automatico? So entram os 10 anos quando eu renovar?
Correto!
Espero ter ajudado.
Abraços!
Sim apenas após a renovação
No caso de uma CNH, emitida por SP, com validade até 25/11/2020, ainda não renovada. A data de nascimento é 11/05/1971, completando portanto 50 anos nesta data.
Se a renovação se der antes da data de aniversário (titular ainda com 49 anos), e após 12 de abril de 2021, a validade será de 10 anos?
Categoria AB.
Isso mesmo, Lucimara.
Entenda melhor o processo de renovação de CNH com antecedência (visto que você teria até novembro de 2021 para atualizar o seu documento) na reportagem a seguir: https://autopapo.uol.com.br/noticia/renovar-a-cnh-com-antecedencia-e-uma-possibilidade/
Abraços!
