Validade da CNH passará a ser de 10 anos

Regra não vale para motoristas com mais de 50 anos; entenda como ficará a renovação para as categorias C, D e E

Por AutoPapo 04/03/21 às 11h30
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Validade da CNH pode diminuir em casos de deficiência ou de progressividade de doença que afete a capacidade de conduzir (Foto: AutoPapo)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de 12 abril de 2021 (180 dias após a aprovação), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá validade de 10 anos. O limite de pontos para perder o documento também será mais flexível.

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Para saber quais foram as 10 principais mudanças do CTB atualizado, clique aqui.

Novas validades da CNH

O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:

  1. a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
  2. a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
  3. a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Ainda de acordo com o “novo” Código de Trânsito, quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos para a validade da CNH poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.

Atenção! Fica mantida a validade das CNHs emitidas antes de 12 de abril de 2021.

Renovação das CNH C, D e E

Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da CNH.

Os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame toxicológico a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH, independentemente da validade dos demais exames.

O resultado positivo no exame acarretará a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão, no Renach, de resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.

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5 Comentários
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Víctor Bernardina 16 de abril de 2021

Olá, atualmente estou com a provisória de 1 ano para primeira habilitação, eu passei no exame antes do dia 12 de abril e ela tem vencimento para 16/02/2022. Quando eu pegar a definitiva, ela vem com vencimento para 5 ou 10 anos?
Obrigado pela atenção.

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Sir.Alves 4 de março de 2021

Entao nao eh automatico? So entram os 10 anos quando eu renovar?

AutoPapo
Laurie Andrade 4 de março de 2021

Correto!

Espero ter ajudado.

Abraços!

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Lucimara 4 de março de 2021

No caso de uma CNH, emitida por SP, com validade até 25/11/2020, ainda não renovada. A data de nascimento é 11/05/1971, completando portanto 50 anos nesta data.
Se a renovação se der antes da data de aniversário (titular ainda com 49 anos), e após 12 de abril de 2021, a validade será de 10 anos?
Categoria AB.

AutoPapo
Laurie Andrade 4 de março de 2021

Isso mesmo, Lucimara.

Entenda melhor o processo de renovação de CNH com antecedência (visto que você teria até novembro de 2021 para atualizar o seu documento) na reportagem a seguir: https://autopapo.uol.com.br/noticia/renovar-a-cnh-com-antecedencia-e-uma-possibilidade/

Abraços!

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