Toque de recolher pode render multa aos motoristas?

Grande parte do Brasil estabeleceu restrições de circulação das 20h às 5h; carros rodando nesse horário estão cometendo infração? Podem ser retidos?

avenida vazia em sao paulo em razao do lockdown por causa da pandemia do novo coronavirus
Toque de recolher deixa ruas e avenidas de capitais vazias durante o amanhecer (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
18 de março de 2021 16:29

O agravamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil deu origem, em diversas cidades, ao toque de recolher. Capitais como São Paulo e Belo Horizonte proibiram o trânsito de pessoas de 20h às 05h, isso claro, para aqueles que não trabalham em serviços essenciais. Com a nova realidade, aparecem dúvidas. O motorista que estiver furando o lockdown pode levar multa? Quanto custaria a infração?

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Para ter certeza de todas as consequências passíveis ao desrespeito ao toque de recolher, é necessário conhecer as regras impostas pelos planos emergenciais de cada estado e ou cidade. Isso porque governadores e prefeitos têm autoridade para endurecer as regras nessa situação de calamidade pública. Mas, no geral, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) afirma, no artigo 187, que

Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente é uma infração média

O comportamento garante quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 130,16.

A Polícia Militar de Minas Gerais explica que a primeira abordagem ao motorista que estiver na rua no horário inadequado será educacional. Em caso de reincidência, no entanto, o cidadão pode até mesmo ser conduzido por cometimento de crime contra a saúde pública.

Em São Bernardo do Campo, a situação é um pouco mais complexa. Isso porque o prefeito Orlando Morando (PSDB) prevê multa para quem desobedecer o toque de recolher das 22h às 4h. O Decreto Municipal nº 21.470 prevê a apreensão do veículo de quem estiver desrespeitando o toque de recolher.

“O motorista que se sentir prejudicado terá amplo direito de defesa, por meio da apresentação de recurso, após o recebimento da notificação da autuação, que deverá ocorrer em até 30 dias”, ressaltou a administração municipal.

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