CNH Cidadã para beneficiários de programas socais está em pauta

Programa pretende usar recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito para custear os cursos

detalhe da carteira nacional de habilitacao cnh de um motorista homem
Projeto de Lei que estipula proposta nacional está em tramitação na Câmara dos Deputados (Foto: Shutterstock | Divulgação)
Por AutoPapo
30 de novembro de 2020 14:51
Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 5122/20 quer criar o Programa CNH Cidadã, para custear documento de habilitação ou mudança de categoria de candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com a proposta, os gastos com taxas, aulas teóricas e práticas e exames poderão ser financiados integralmente com recursos do programa. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

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O texto estabelece que o benefício da CNH Cidadã seja utilizado para exames para renovação do documento de habilitação; para novas tentativas de candidato reprovado; para a formação de condutor cujo direito de dirigir esteja suspenso ou documento de habilitação tenha sido cassado; e para candidato condenado por qualquer crime previsto no Código Penal, exceto se for cometido contra a vida.

A autora do projeto, deputada Norma Ayub (DEM-ES), defende que é preciso zelar pelos brasileiros de baixa renda, que possuem enormes obstáculos durante todo o caminho em busca do documento de habilitação.

“Vemos o Programa CNH Cidadã, criado a partir desta proposição, como um meio essencial para reduzir a desigualdade social, diminuir o desemprego e aumentar o nível de empregabilidade. Em suma, um recurso para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que já passam por tantas dificuldades”, explica Ayub.

4 Comentários
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Fernanda da Silva Bezerra souto 21 de dezembro de 2020

Já tem previsão quando o sistema será criado??

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Maria Vanda Sousa freitas 16 de dezembro de 2020

Gostaria de saber como faço pra me escrever para carteira popular. SOU dó Rio Grande do Norte

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Maria Vanda Sousa freitas 16 de dezembro de 2020

Gostaria de saber como faço pra me escrever para carteira popular , sou do Rio Grande do Norte

AutoPapo
Laurie Andrade 16 de dezembro de 2020

Maria,

Sobre a situação específica do Rio Grande do Norte, acesse a reportagem a seguir: https://autopapo.uol.com.br/curta/cnh-popular-rio-grande-do-norte/
Segundo o diretor geral do Detran, será criado um sistema onde os beneficiários poderão fazer um requerimento para ser processada a matrícula e o encaminhamento para os devidos testes.

Espero ter ajudado.

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