Valores das multas de trânsito, pontos e suspensão da CNH em 2021

As infrações de trânsito podem ser leves, médias, graves ou gravíssimas; valor da multa depende desses e de outros fatores

multa de transito com destaque para os campos valor gravidade da infracao e pontuacao
Valor da multa de trânsito parte de (Imagem: Ernani Abrahão | AutoPapo)
Por Laurie Andrade
23 de novembro de 2021 12:45

As infrações de trânsito são divididas em quatro categorias: infração leve, infração média, infração grave e infração gravíssima. E é o peso da contravenção cometida que define os valores das multas e a quantidade de pontos somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Confira qual o valor das multas de trânsito em 2021 e quantos pontos causam a suspenção da carteira de motorista.

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Preço das multas de trânsito em 2021

A última alteração nos preços das multas de trânsito aconteceu em 2016. Na época, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi modificado pela Lei 13.281. Com isso, os valores passaram a ser:

Tipo de infração valor da multa
Multa gravíssima R$ 293,47
Multa grave R$ 195,23
Multa média R$ 130,16
Multa leve R$ 88,38

É preciso destacar, no entanto, que quando se trata de algumas infrações gravíssimas, existem também os chamados fatores multiplicadores.

O que são os fatores multiplicadores?

O fator multiplicador ou índice adicional específico é um parâmetro para endurecer as penas de um crime de trânsito. Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador aumenta o valor das multas.

Confira um exemplo: o fator multiplicador para a infração de participar de “rachas” é dez. Logo, a multa para quem cometer essa infração custará R$ 2.934,70 (o valor da multa para infração gravíssima multiplicado por 10).

Quais são as penalidades previstas pelo CTB?

O CTB prevê uma série de penalidades para as infrações de trânsito, que podem ser punitivas e/ou educativas. Vejamos quais são elas:

  1. Advertência por escrito – penalidade educativa que não incide em multa;
  2. Multa;
  3. Suspensão do Direito de Dirigir;
  4. Cassação da Permissão para Dirigir – considerada a mais rígida do CTB, a penalidade é, na prática, a perda da CNH; e
  5. Cursos de Reciclagem – medida educativa mais severa que a notificação por escrito.

Pontos e suspensão da CNH

Veja a tabela de pontos somados à CNH de acordo com a infração cometida:

Tipo de infração Pontos na CNH
Multa gravíssima 7 pontos
Multa grave 5 pontos
Multa média 4 pontos
Multa leve 3 pontos

De acordo com o novo CTB, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:

a) 20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação;

b) 30 pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação;

c) 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

No caso dos condutores que exercem atividade remunerada ao veículo (EAR) – motoristas profissionais, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

Multa por excesso de velocidade: tolerância, valor e pontos

Para estar apto a autuar, o radar precisa ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ser aprovado na verificação metrológica feita pelo órgão ou entidade por ele delegada e ser verificado obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 meses.

No entanto, como qualquer equipamento eletrônico, o radar está sujeito a erros. Por isso, em 1998, o Inmetro estabeleceu normas que consideram os possíveis problemas de medição de velocidade. A partir de então ficou determinado que deve-se considerar:

  • Margem de erro de 7 km/h quando a velocidade máxima permitida é de até 100 km/h; e
  • Margem de erro de 7% quando a velocidade máxima permitida for a partir dos  100 km/h. Lembrando que, nesse caso, como se trata de porcentagem e a conta nem sempre é exata, são considerados os arredondamentos, para cima, se a casa decimal for superior a 5.

Atenção! A notificação que o motorista recebe em casa já traz essa consideração dentro da chamada “velocidade considerada”.

Como calcular a tolerância para excesso de velocidade

Para achar a velocidade considerada, o motorista deve subtrair da velocidade medida o limite da tolerância (velocidade medida – limite de tolerância = velocidade considerada).

Na tabela abaixo, uma forma mais simples para entender a velocidade considerada pelos órgãos de trânsito:

anexo da resolucao contran 396 com a tabela de tolerancia para multas por excesso de velocidade
Confira se levou uma multa de trânsito por excesso de velocidade conferindo a quilometragem que você passou pelo radar e a tolerância determinada por lei

Valor da multa por excesso de velocidade e pontos na CNH

A velocidade considerada é que determina a categoria da infração.

  • A infração é média quando a velocidade considerada for superior à máxima permitida para a via em até 20%. Nesse caso o valor da multa é de R$ 130,16 mais 4 pontos na carteira.
  • A infração é grave quando a velocidade considerada for superior à máxima em mais de 20%, mas a até 50%. A multa é de R$ 195,23 mais 5 pontos.
  • A infração é gravíssima quando a velocidade considerada for superior à máxima permitida em mais de 50%. A multa é de R$ 880,41 mais 7 pontos.

Esse último tipo de infração é “agravada” com índice três, o que significa que o valor da multa por excesso de velocidade é tem fator multiplicador três e ainda corre-se o risco de ter a carteira suspensa imediatamente.

É a Resolução 396/2011, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre essas questões.

É possível recorrer de uma multa de trânsito?

As autuações de infrações de trânsito asseguram, ao condutor, o direito de defesa. Se o motorista entende que a penalidade é injusta, pode recorrer de uma multa. Para tanto, é preciso respeitar as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os órgãos fiscalizadores descritos na lei.

Em primeiro lugar, o motorista deve identificar qual foi o órgão responsável pela expedição da notificação de autuação. Isso porque os processos são diferentes se a multa é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal ou de um órgão municipal, como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), de São Paulo, por exemplo.

Existem dois tipos de caminho para o motorista que quer recorrer de uma multa aplicada pelo Detran. Se a notificação apresentar erros na marca do veículo, em sua cor ou placa; ou estiver com o endereço do local da autuação incompleto, por exemplo, o condutor deve entrar com uma defesa prévia. Nessa modalidade, não há espaço para questionar o motivo da multa

O recuso de multa, por sua vez, aborda o mérito ou o conteúdo da multa aplicada. Nesse caso, o condutor apresenta a argumentação depois de receber a Notificação de Imposição de Penalidade.

Para conhecer o processo completo para recorrer de uma multa, clique aqui.

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4 Comentários
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Andreia Amanda 15 de março de 2022

Gostaria de saber tenho um carro em nome de outra pessoa eu não sou habilitado fui me envolvi em um acidente as multas foi notificada em meu nome que era o condutor os pontos vai pra o proprietário do carro ou pra mim

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Roldanio Jose Rego Oliveira 3 de março de 2022

Fazer é execução de retorno em locais proibidos pela sinalização são 7 pontos , 293 reais , minha pergunta é ! Causa suspensão da cnh ?

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HELIO CUNHA E CASTRO 30 de novembro de 2021

Recebi uma notificação na rua turfa. Eu não passei nesta rua e outra na rua timbiras. Essas duas notificações não podem ter ocorrido porque não transitem nestes locais. Será que minha placa está cronada? Como faço para variar ou confirmar que não transitem nestes locais?

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João Paulo 28 de novembro de 2021

Não sei a razão de insistirem em utilizar o termo “Novo CTB”, pois não se trata de um novo CTB, ele permanece o mesmo, o que houve foi a publicação de uma NOVA LEI DE TRÂNSITO que trouxe diversas alterações ao CTB. Da forma como expressam, leva ao entendimento de que o CTB foi revogado e surgiu outro no lugar.

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