Ideia de Bolsonaro, limite de 40 pontos é aprovado por relator

Parecer foi favorável à tolerância de 40 pontos para perda da CNH, mas não aprovou a desobrigação da cadeirinha e dos exames toxicológicos

Por Laurie Andrade 19/02/20 às 11h22
Com Agência Câmara

Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para apresentar o Projeto de Lei (PL) 3267/19, que altera o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 40. Agora, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator na comissão que analisa as novas regras de trânsito, apresenta parecer.

Para além do aumento do limite de pontos na CNH, o texto, que foi entregue diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trata dos seguintes temas:

  • Mudança nas regras para o transporte de crianças;
  • Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;
  • Ampliação da validade da CNH de idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
  • Aumento da validade da CNH de cinco para 10 anos;
  • Uso de equipamentos de proteção para motociclistas;
  • Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.

O texto também pede que seja retirado dos departamentos de Trânsito (Detrans) o dever de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da CNH. Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

Em entrevista, Bolsonaro complementou:

É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor.

Na visão dos especialistas, as mudanças não têm nada de simples. Muitos criticam as consequências das alterações no número de acidentes de trânsito.

Confira, abaixo, o texto da postagem feita pelo presidente sobre o PL que quer o aumento do limite de pontos na CNH.

tuite bolsonado sobre limite de pontos da cnh

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou Bolsonaro.

Parecer sobre o limite de pontos na CNH

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) manteve o aumento da pontuação para a perda da CNH: 40 pontos, ao invés dos atuais 20.

De acordo com o texto, a regra não vale para quem cometer duas infrações gravíssimas – nesse caso, o motorista perde a habilitação com 20 pontos. Motoristas profissionais só perdem a carteira com 40 pontos, independentemente da gravidade das multas que receberem.

Exame toxicológico será mantido

O governo pretendia acabar com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, mas o relator manteve no texto a exigência para a obtenção da habilitação nas categorias C, D e E. O objetivo é impedir o uso de estimulantes, como a cocaína e o chamado rebite.

Obrigatoriedade da cadeirinha ficará mais dura

O relator também contrariou a regra proposta pelo governo para acabar com a multa da cadeirinha. Juscelino Filho, ao contrário, endureceu a regra. Se o texto virar lei, a criança terá que usar a cadeirinha até os dez anos de idade ou quando atingir 1,45m de altura. E a multa, em caso de descumprimento, é gravíssima.

“Isso não foi criado da nossa cabeça, foi baseado em estudos feitos por organizações internacionais. A gente precisa preservar a vida dessas crianças. Entendemos que tem que ter essa obrigatoriedade, tem que ter a multa. Vira e mexe tem acidentes graves e pessoas morrendo porque não estavam no assento, no bebê conforto ou na cadeirinha”, justifica.

Quando o aumento do limite de pontos na CNH vira lei?

Como os deputados pediram vista conjunta do relatório para tentar negociar mudanças no texto, o projeto só poderá ser votado daqui a duas sessões do Plenário da Câmara.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi um dos autores do pedido. Ele argumentou que o relator incluiu no texto a obrigatoriedade de que o Certificado de Licenciamento Anual seja emitido em na forma de cartão plástico. O parlamentar vai tentar retirar do texto essa determinação:

Eu achei muito estranho esse relatório, porque ele fala de tipo de material plástico, sabe? Dando dados específicos e colocando na lei, isso é absurdo. Com novas tecnologias, os produtos mudam.

O presidente da Comissão, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que acredita na aprovação de um texto por volta do dia 10 do próximo mês, quando passar a semana do carnaval.

16 Comentários
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    Joao.abadio.dos.reis. 3 de julho de 2020

    Eu.tenho.43.ponto.so.porgue.meu.caro.foi.robado.e.nunca.acho.eu.registrei.boletim.

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    Vagner Serafim dos Anjos 15 de junho de 2020

    Tenho 29 pontos recebi carta para fazer reciclagem eu ainda terei que fazer ou a lei já vale no meu caso.

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    Elvio Salviatto 16 de abril de 2020

    Esse limite de 40 pontos precisa ser aprovado urgente! Estão esperando o quê? É muito triste nesse país ter que assistir na tv, anúncios de empresas chupins que vivem da desgraça alheia, enchendo os bolsos com serviços de recuperação da cnh. Presidente, agradecemos sua ajuda.

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    Arsenio raimundo da Silva Neto 30 de março de 2020

    Tenho vinte e um ponto na CNH sou motorista profissional eu perdi minha habilitação ou não

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    Ricardo. 8 de março de 2020

    Essa lei tem que entrar em vigor urgente. Para que muitos trabalhadores não perca o direito de dirigir e fiquem simplesmente desempregado…. ótima lei….

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    José Cesar Leite Jr 5 de março de 2020

    Na greve dos correios não chegou em casa a notificação e nem as multas .quando fiquei sabendo já era tarde pra recurso e transferir os pontos .recebi a intimação pra entregar a CNH e pagar pena de 8 meses,sou motorista autônomo .

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      Reginaldo tomas da silva 7 de julho de 2020

      Gostaria de saber quando vai ser aprovado a lei. Porque da demora ?

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    Priscila Andrade Rodrigues 2 de março de 2020

    São Paulo é uma máquina de roubar dinheiro através de multas, aparece multas sem eu ter cometido a infração, nós saqueiam na cara dura.

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    Luiz claudio 27 de fevereiro de 2020

    Qual seria a previsão para sair no diário oficial?
    Só passa a valer depois que sair no mesmo

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    Eneias 26 de fevereiro de 2020

    Principalmente para quem vive na cidade de São Paulo esses 40 pontos na carteira é totalmente necessário, toda esquina tem um radar em São Paulo, há e nas retas também, precisamos urgente que esse projeto de lei seja aprovado pois a corrupção para que consigamos reaver nossa carteira é muito grande e cada vez mais tem a facilitação para isso somente para encher o bolso de dinheiro dos corruptos desse país, tudo tem a ver com dinheiro ou para as prefeituras ou para os corruptos que enfrentamos diariamente em nosso país.
    Bolsonaro para sempre, esse realmente entende o que o povo brasileiro precisa, estou cansado de ter que andar pelas ruas mais preocupado com os radares do que com o trânsito em si, o que mais provoca acidentes é ter que estar olhando o tempo todo para o velocímetro e olhando o tempo todo para os radares

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    Moacir Silva 22 de fevereiro de 2020

    Muito importante esse projeto de lei acredito que os parlamentares vote o mas breve possível porque é um projeto que vai benefíciar todos os brasileiros e também uma questão de honra do nosso presidente tomara que seja a provado o quanto antes

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    Jose soares ciriaco 21 de fevereiro de 2020

    A carteira deve ser 40 pontos para quem vive da carteira de motorista
    Trabalho especifico

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      Eneias 26 de fevereiro de 2020

      Olá amigo!
      Se vc dirigir em São Paulo irá saber que é necessário para todos os motoristas, eu levei uma multa por um agente de trânsito de estacionar em local proibido só por parar em local de proibido estacionar com o pisca alerta ligado, estava dentro do meu veículo e nem desliguei o veículo, simplesmente parei para a minha madrastra descer, quando vc recorre essa multa não ganha o recurso. Tudo gira em torno deles vc nunca tem defesa

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        André 2 de abril de 2020

        Brasil….que nojo que da…

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    Gerson 21 de fevereiro de 2020

    Eu como motorista e trabalhador do sistema de transporte a 26 anos nas ruas e avenidas de sp vivo na prática a farsa do novo ctb que e voltado mais para arrecadação de que propriamente salvar vidas e prevenção de acidentes , muito fácil atingir a pontuação por presunção de acidente de que punir criminosos de fato !! Sem falar no tal 60 para 50kmh que não reduz acidentes e aumenta só multas pontos e arrecadação !!

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    Valter 20 de fevereiro de 2020

    O meu ponto de vista os 40 pontos deveria valer para quaisquer motorista, porque as multas quase sempre são gravíssimas. E os policiais rodoviários acham pelo em ovo, para ganhar comissão quando não inventam

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